Coordenação de Finanças e Contas

Solicitações de pagamento de produtos ou serviços

O servidor que contratou o serviço ou recebeu o produto deve encaminhar a nota fiscal para pagamento, observando as orientações abaixo:

- Caso a nota fiscal seja física, escanear a incluir no SGP-e, conforme orientações abaixo, e entregar documento o original no setor de Finanças;

- Caso a nota fiscal seja eletrônica, o/a fornecedor/a pode enviar por e-mail ao/a servidor/a que recebeu o produto/serviço, que deverá seguir as orientações abaixo.

Para pagamentos referentes a contratações por Inexigência de Licitação, Dispensa de Licitação ou Aviso de Pagamento:

Juntar a nota fiscal e demais documentos no processo que originou a contratação. Juntar a solicitaação de pagamento, conforme orienteções abaixo:

No SGP-e, ir em adicionar peças > "gerar peça a partir de um modelo de documento" > busca “solicitação de pagamento” > vai aparecer “Solicitação de Pagamento – UDESC - Oficial” > seleciona > em nome escrever “Solicitação de Pagamento” > gerar peça > preencher “De:" FAED/UDESC, "Coordenadoria:" (a da pessoa), "Para:" CFIC/FAED, preencher demais informações > voltar > o documento estará em “em elaboração”> marcar > "mais ações" > "liberar"> incluir a nota fiscal e assiná-la (a assinatura é o atesto de que o serviço foi prestado e aceito) > incluir outros documentos necessários e encaminhar ao setor UDESC/FAED/CFIC.

Para demais pagamentos:

No Sistema SGP-e

Autuar Documento Digital informando a "Classe" 40 (Nota Fiscal) e o "Assunto" 1272 (Ressarcimento e/ou Pagamento de Despesas)

Setor de competência: UDESC/FAED/CFIC

Peças

Adicionar peças > "gerar peça a partir de um modelo de documento" > busca “solicitação de pagamento” > vai aparecer “Solicitação de Pagamento – UDESC - Oficial” > seleciona > em nome escrever “Solicitação de Pagamento” > gerar peça > preencher “De:" FAED/UDESC, "Coordenadoria:" (a da pessoa), "Para:" CFIC/FAED, preencher demais informações > voltar > o documento estará em “em elaboração”> marcar > "mais ações" > "liberar"> incluir a nota fiscal e assiná-la (a assinatura é o atesto de que o serviço foi prestado e aceito) > incluir outros documentos necessários e encaminhar ao setor UDESC/FAED/CFIC.

Para pagamento de cursos, oficinas e congêneres, juntar a/s lista/s de presença, contendo as informações orientadas, sem rasuras ou acréscimos no cabeçalho:

Nome da/o palestrante:

Data:

Horário:

Carga horária (curso e oficina)

Local da palestra:

Tema da palestra:

Nome dos participantes: (cada participante anota seu nome a caneta e assina).

Conforme §7°, Art. 44, da IN N.TC-33/2024: 

“§ 7º A prestação de contas de despesas com cursos, com palestras, com seminários, com workshops e congêneres será acompanhada de relação contendo o nome dos participantes, (...), e as respectivas assinaturas, bem como o nome do palestrante, os temas abordados, a carga horária, local e data de realização e outros elementos capazes de comprovar a realização do objeto.” 

Para pagamento de serviços de consultoria, assessoria, assistência técnica, capacitação, produção, promoção de eventos, seminários e congêneres, conforme Art. 43, da Instrução Normativa NTC 20/2015:

• "I - indicação dos profissionais que efetivamente realizaram os serviços e sua qualificação; 

• II - discriminando a quantidade de horas técnicas trabalhadas, valor unitário e total; 

• III - as datas da realização dos serviços para cada profissional envolvido; 

• IV - produtos resultantes dos serviços, tais como relatórios, estudos, registros fotográficos, material de divulgação, medição de área contratada de stand."