Registro de preço é adotado desde 2013 - Foto: Div.
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) publicou na última quarta-feira, 12, uma
instrução normativa que disciplina a emissão das autorizações de fornecimento e ordens de serviço em processos licitatórios na modalidade de sistema de registro de preços (SRP).
A modalidade é utilizada pela instituição estadual desde abril de 2013 e, a partir da nova norma, os procedimentos serão descentralizados e ganharão mais agilidade na tramitação.
Ou seja, caberá aos diretores-gerais dos centros assinar as autorizações de fornecimento ou ordens de serviço, originadas das atas de registro de preço.
As atas são geradas durante o processo licitatório e registram as empresas vencedoras que, pelo menor preço, serão fornecedoras eventuais da instituição durante um ano. Segundo a instrução normativa, não haverá mais necessidade dos processos físicos gerados nos centros tramitarem pela Reitoria, evitando as viagens físicas de documentos e resultando em agilidade.
A partir da normativa, o diretor-geral de cada centro deverá assinar a autorização de fornecimento/ordem de serviço, bem como carimbar e assinar a respectiva nota de empenho e encaminhar os documentos ao coordenador de compras, que fará a intermediação com o fornecedor.
O centro gerenciador da ata deve providenciar ainda a compilação dos relatórios bimestrais de utilização dos quantitativos e a publicação das informações na página da Udesc.
A instrução normativa vai ao encontro do projeto
Udesc Descentralizada, que aumenta a autonomia dos centros e das pró-reitorias e está incluso no
Plano de Gestão 2012-2016. A delegação de competências aos diretores-gerais foi regimentada pela Portaria nº 226/2014.
Vantagens frente à modalidade anterior
No antigo processo de pregão adotado pela Udesc, o de contratação, o prazo de aquisição sempre vence em 31 de dezembro do ano da licitação, independentemente do mês em que ela ocorre, diferente do registro de preço, que perpassa o exercício.
O registro é mais vantajoso do que a contratação por permitir que a Udesc empenhe os valores apenas na hora da compra, podendo parcelar gastos e entregas.
Isso evita a necessidade de haver bloqueio no orçamento e de aguardar a transferência de recursos externos para poder realizar as licitações (pré-empenho).
A modalidade tem outros benefícios, como redução do número de licitações, agilização das compras, diminuição da necessidade de grandes estoques e padronização mais fácil de materiais.
Convênios
Também foi publicada uma
instrução normativa que disciplina os procedimentos administrativos relativos à tramitação de convênios, protocolos, contratos e instrumentos congêneres.
O documento orienta os gestores na montagem do processo para celebração de convênios nacionais e internacionais, além dos que envolvem aporte de recursos. A instrução apresenta em anexo formulários-padrão para preenchimento do pedido.
Leia mais:
6/6/2013 - Udesc adota sistema eletrônico de licitações desenvolvido pelo Governo do Estado
24/4/2013 - Udesc começa a adotar sistema de registro de preços para pregões
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