A Alteração de Carga Horária (ACH) é o procedimento utilizado quando um professor substituto assume disciplinas, orientações ou outras atividades em substituição a um docente efetivo, com necessidade de alteração de sua carga horária contratual.
Para quem se destina?
Chefias e secretarias de departamento, com participação do professor substituto e da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH).
Informações importantes:
Prazo de envio à DEG: Até o dia 7 de cada mês.
Efeito financeiro: A nova carga horária é considerada na folha do mês seguinte ao envio.
Período de vigência: A alteração não ultrapassa o semestre. Para o semestre seguinte, é necessário novo pedido.
Início da alteração: Pode ocorrer desde a contratação, desde que o pedido esteja completo e devidamente justificado.
Qual é o prazo? O departamento deve encaminhar o processo completo à DEG, impreterivelmente, até o dia 7 de cada mês.
Para evitar atrasos, recomenda-se organizar antecipadamente os formulários, as assinaturas, a consulta ao RH e a conferência dos PTIs.
Atenção:
Processos encaminhados após o dia 7 não serão considerados regulares para o mês de referência, salvo situações excepcionais devidamente justificadas no encaminhamento.
A alteração da carga horária terá reflexo na folha de pagamento do mês seguinte ao envio.
O professor substituto deverá ser informado sobre os prazos e os possíveis efeitos financeiros.
Como abrir o processo?
O pedido deverá ser formalizado no SGP-e, com os documentos devidamente preenchidos e assinados.
Dados para autuação no SGP-e:
Assunto: 50 — Alteração de Carga Horária de Servidor
Classe: 21 — Processo sobre Alteração de Carga Horária de Servidor
Detalhamento: Alterações de Carga Horária do Departamento xxxx
Todos os documentos devem estar devidamente preenchidos e assinados.
Como preencher a justificativa?
A justificativa deve ser objetiva, clara e verificável, demonstrando o motivo da alteração da carga horária.
Quando o motivo estiver previsto no Formulário I, selecione o respectivo campo. No arquivo editável, clique duas vezes sobre o quadrinho e escolha a opção “Selecionada”.
Na justificativa, informe:
Atividades assumidas: disciplinas, turmas, orientações ou outras atividades, identificando cada turma separadamente.
Carga horária: informe a carga horária de cada atividade no formato (xh), sem utilizar os termos “créditos” ou “horas-aula”.
Motivo da substituição: afastamento, licença, retorno ou outra situação que justifique a alteração.
Período: indique o período correspondente à alteração.
Docente substituído: informe o nome completo do professor efetivo.
Disponibilidade de carga horária: quando aplicável, informe que não há outro docente efetivo com carga horária ociosa para assumir as atividades.
Atenção: as informações do Formulário I e PTI devem ser compatíveis entre si, especialmente quanto à carga horária, ao período e às atividades atribuídas.
Diligência, quando necessário
Caso sejam identificados erros ou ausência de documentos, o processo será devolvido ao departamento para correção e posterior reencaminhamento à DEG.
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