Credenciamento Professores Efetivos:
CREDENCIAMENTO DOCENTE
Direção de Ensino de Graduação | Udesc Joinville – CCT
O credenciamento docente é a autorização formal para que o(a) professor(a) possa ministrar determinada disciplina nos cursos de graduação da Udesc.
É obrigatório para docentes efetivos, substitutos e visitantes, conforme a Resolução nº 003/2016-CONSEPE.
1. COMO SOLICITAR O CREDENCIAMENTO
A solicitação deverá ser realizada por meio de processo digital no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e), seguindo as etapas abaixo:
Etapa 1 – Solicitação pelo(a) docente
Abrir um processo individual por docente no SGP-e, contendo o Anexo Único da Resolução nº 003/2016-CONSEPE e os comprovantes de qualificação para cada disciplina solicitada.
Etapa 2 – Análise pelo Departamento
O Departamento deverá analisar e aprovar a solicitação, conforme os critérios estabelecidos pelo próprio Departamento e homologados pelo Conselho de Centro.
Etapa 3 – Homologação pelo Conselho de Centro
Após a aprovação departamental, a solicitação deverá ser encaminhada ao Conselho de Centro para homologação.
Etapa 4 – Emissão da Portaria
Após a homologação, a Direção Geral emitirá a portaria de credenciamento.
Etapa 5 – Cadastro no SIGA
Com a portaria emitida, a chefia do Departamento deverá cadastrar cada disciplina credenciada no SIGA.
Dados para abertura do processo no SGP-e
Documentos obrigatórios:
Anexo Único da Resolução nº 003/2016-CONSEPE, devidamente preenchido;
Comprovantes de qualificação para cada disciplina solicitada.
DOCUMENTO PARA DOWNLOAD
Anexo Único – Formulário para solicitação de credenciamento docente (DOCX).
2. SITUAÇÕES DE CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO
A Resolução nº 003/2016-CONSEPE prevê situações específicas em que o credenciamento ocorre automaticamente:
Concurso público ou processo seletivo
O(a) docente aprovado(a) para determinada área de conhecimento fica credenciado(a) nas disciplinas correspondentes à área de aprovação. A Direção-Geral emite portaria específica.
Implantação de nova matriz curricular
Os(as) docentes indicados(as) como responsáveis pelas disciplinas na proposta de alteração curricular aprovada ficam automaticamente credenciados(as), mediante emissão de portaria pela Direção Geral.
Professor visitante
O(a) professor(a) visitante fica credenciado(a) quando sua contratação é aprovada pelo CONSEPE.
3. PROCEDIMENTOS APÓS O CREDENCIAMENTO
Após a emissão da portaria, a chefia do Departamento deverá observar os seguintes procedimentos:
Cadastro no SIGA
Cada disciplina para a qual o(a) docente foi credenciado(a) deverá ser cadastrada individualmente no SIGA.
Atualização dos credenciamentos
O Departamento deverá acompanhar e manter atualizados os credenciamentos, garantindo que nenhum(a) docente ministre disciplinas sem a devida autorização.
Alteração de Carga Horária (ACH)
Quando houver alteração de carga horária que implique necessidade de atualização do credenciamento, o procedimento deverá ser providenciado. Quando necessário, os processos de credenciamento e de alteração de carga horária poderão tramitar paralelamente.
A chefia do Departamento é responsável pelo acompanhamento dos credenciamentos de seus docentes.
4. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o credenciamento de docentes para ministrar disciplinas nos cursos de graduação da Udesc.
DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES
Para esclarecimentos sobre os procedimentos de credenciamento docente, entre em contato com a Direção de Ensino de Graduação da Udesc Joinville (CCT).
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