Pós-Graduação em Engenharia Mecânica e Materiais

Legislação

Nesta área, é disponibilizada a Legislação pertinente à Pós-Graduação como a Base Legal, Regimento Geral, Resoluções, Instruções Normativas e demais diretrizes.
 

Base Legal do Programa em Pós-Graduação em Engenharia Mecânica e Materiais - PPGEMM

• RESOLUÇÃO Nº 067/2009 – CONSUNI / UDESC - ​O CONSUNI (Conselho Universitário da UDESC) cria o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica – Mestrado Acadêmico em Engenharia Mecânica, no Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

• PORTARIA Nº 1.325/2011 - MEC ​- O MEC (Ministério da Educação) reconhece o Programa de Pós-Gradução, stricto sensu, em Engenharia Mecânica em Nível Mestrado da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• RESOLUÇÃO Nº 039/2012 - CEE / SC - ​O CEE/SC (Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina) reconhece o Programa de Pós-Gradução, strictu sensu, Mestrado Acadêmico em Engenharia Mecânica, oferecido pelo Centro de Ciências Tecnológicas de Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• DECRETO Nº  1.105/2012 - GOVERNADOR DE SC - ​Decreto do Governador de Santa Catarina que reconhece o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Acadêmico em Engenharia Mecânica, oferecido pelo Centro de Ciências Tecnológicas de Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• RESOLUÇÃO Nº 001/2019 - CEE / SC - ​O CEE/SC (Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina) renova o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado em Engenharia Mecânica (modalidade acadêmico), pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) campus II - UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• DECRETO Nº  33/2019 - GOVERNADOR DE SC - ​Decreto do Governador de Santa Catarina que renova o reconhecimento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Acadêmico em Engenharia Mecânica, oferecido pelo Centro de Ciências Tecnológicas de Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• PORTARIA N° 398/2025 - MEC - O MEC (Ministério da Educação) renova o reconhecimento do Programa de Pós-Gradução, stricto sensu, em Engenharia Mecânica em Nível Mestrado da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• PORTARIA N° 725/2025 - MEC - O MEC (Ministério da Educação) aprova a fusão dos programas de pós-graduação stricto sensu PPGEM e PPGCEM, dando origem ao PPGEMM - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica e Materiais em nível de Mestrado e Doutorado da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu - UDESC

• Regimento Geral da Pós-Graduação - Resolução nº 07/2026 - CONSUNI - Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UDESC.

• Planos de Cursos do PPGEMM - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica e Materiais

• Nova estrutura curricular:

  • Resolução n. 045/2024 – CONSUNI

  • Plano do Curso de Mestrado - PPGEMM

  • Plano do Curso de Doutorado - PPGEMM​

• Estrutura curricular anterior:

  • Resolução n. 08/2021 - CPPG

  • Plano do Curso de Mestrado - PPGEM

Resoluções do PPGEMM

- Resoluções referentes à nova estrutura curricular:

2026:

• Resolução n. 01/2026 - PPGEMM - Migração de alunos - Critérios para migração de alunos do PPGEM e PPGCEM para novos planos dos cursos de MESTRADO e DOUTORADO do PPGEMM
  • Anexo I - Requerimento de migração (para alunos)
  • Anexo II - Tabela de equivalência para validação no PPGEMM (para relator do processo)

• Resolução n. 02/2026 - PPGEMM - Exame de Qualificação de MESTRADO - Dispõe sobre o exame de qualificação de MESTRADO no PPGEMM

• Resolução n. 03/2026 - PPGEMM - Exame de Qualificação de DOUTORADO - Dispõe sobre o exame de qualificação de DOUTORADO no PPGEMM

• Resolução n. 04/2026 - PPGEMM - Exame de Proficiência em Línguas - Dispõe sobre o Exame de Proficiência em Línguas para os discentes de MESTRADO e DOUTORADO do PPGEMM

• Resolução n. 05/2026 - PPGEMM - Requisitos de artigo científico para defesa de MESTRADO - Dispõe sobre requisitos de artigos científicos para agendamento de defesa de dissertação no curso de MESTRADO do PPGEMM

• Resolução n. 06/2026 - PPGEMM - Requisitos de artigo científico para defesa de DOUTORADO - Dispõe sobre requisitos de artigos científicos para agendamento de defesa de tese no curso de DOUTORADO do PPGEMM

• Resolução n. 07/2026 - PPGEMM - Estágio de Docência para MESTRADO e DOUTORADO - Dispõe sobre o Estágio de Docência para alunos bolsistas de MESTRADO e DOUTORADO do PPGEMM
  • Anexo I - Relatório final de Estágio de Docência (para alunos)

• Resolução n. 08/2026 - PPGEMM - Estudo Dirigidos para MESTRADO e DOUTORADO - Dispõe sobre Estudo Dirigido para alunos de MESTRADO e DOUTORADO do PPGEMM
  • Anexo I - Proposta de Estudo Dirigido (para professores)

• Resolução n. 09/2026 - PPGEMM - Créditos Especiais para MESTRADO - Dispõe sobre os Créditos Especiais no curso de MESTRADO do PPGEMM
  • Justificativa para solicitar créditos especiais (para alunos)

• Resolução n. 10/2026 - PPGEMM - Créditos Especiais para DOUTORADO - Dispõe sobre os Créditos Especiais no curso de DOUTORADO do PPGEMM
  • Justificativa para solicitar créditos especiais (para alunos)

• Resolução n. 11/2026 - PPGEMM - Estágio Pós-Doutoral - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e seleção de estágio pós-doutoral e de bolsas de pós-doutorado no PPGEMM

• Resolução n. 12/2026 - PPGEMM - Representantes Discentes no Colegiado do Programa - Dispõe sobre o mandato dos representantes discentes de mestrado e doutorado no colegiado

• Resolução n. 13/2026 - PPGEMM - Composição de Comissão Examinadora de defesa de Dissertação ou Tese - Dispõe sobre as diretrizes para Composição de Comissão Examinadora de defesa de Dissertação ou Tese

• Resolução n. 14/2026 - PPGEMM - Validação de disciplinas e aproveitamento de créditos - Dispõe sobre a validação de disciplinas e o aproveitamento de créditos no âmbito do PPGEMM

2025:

• Resolução n. 01/2025 - PPGEMM - Credenciamento Docente - ​Critérios para Credenciamento, Enquandramento e Descredenciamento docente no PPGEMM

• Resolução n. 02/2025 - PPGEMM - Processo seletivo de MESTRADO - Critérios para admissão de novos alunos regulares no curso de Mestrado do PPGEMM

• Resolução n. 03/2025 - PPGEMM - Processo seletivo de DOUTORADO - Critérios para admissão de novos alunos regulares no curso de Doutorado do PPGEMM

• Resolução n. 04/2025 - PPGEMM - Bolsa de estudos - Concessão de bolsas de estudo de MESTRADO e DOUTORADO no PPGEMM
  • Anexo I - Termo de compromisso para acúmulo de bolsa (para alunos)

Resoluções do PPGEM

- Resoluções referentes à estrutura curricular antiga:

• Resolução n. 03/2024 - PPGEM - Estágio de docência - Estágio de docência obrigatório para alunos bolsistas do PPGEM

• Resolução n. 02/2024 - PPGEM - Bolsas de estudo - Concessão de bolsas de estudo no PPGEM

• Resolução n. 01/2024 - PPGEM - Exame de qualificação de mestrado - Exame de Qualificação para ingressantes a partir de 2024/02 no curso de Mestrado do PPGEM.
  • Resolução n. 04/2024 - PPGEM que dispõe sobre alterações na Resolução n. 01/2024 - PPGEM.

• Resolução n. 02/2022 - PPGEM - Créditos especiais - Atribuição de Créditos Especiais no PPGEM.
  • Resolução n. 02/2025 - PPGEM que dispõe sobre alterações na Resolução n. 02/2022 - PPGEM.
  • Resolução n. 02/2023 - PPGEM que dispõe sobre alterações na Resolução n. 02/2022 - PPGEM.
  • Justificativa para solicitar créditos especiais (para alunos)

• Resolução n. 01/2022 - PPGEM - Estudo dirigido - Oferecimento de disciplina na modalidade de Estudo Dirigido no PPGEM.

• Resolução n. 06/2020 - PPGEM - Proficiência em inglês - Exame de Proficiência em Língua Inglesa para Alunos do Mestrado do PPGEM.

• Resolução n. 05/2020 - PPGEM - Credenciamento docente - Critérios para Credenciamento, Enquandramento e Descredenciamento docente no PPGEM.
  • Resolução n. 01/2023 - PPGEM que dispõe sobre alterações na Resolução n. 05/2020 - PPGEM.
  • Resolução n. 03/2022 - PPGEM que dispõe sobre alterações na Resolução n. 05/2020 - PPGEM.

• Resolução n. 04/2020 - PPGEM - Admissão de alunos regulares - Critérios para admissão de novos alunos regulares no PPGEM.

• Resolução n. 03/2020 - PPGEM - Artigo científico - Obrigatoriedade de comprovação de produção científica como requisito parcial para a conclusão do curso de mestrado do PPGEM.

• Resolução n. 02/2020 - PPGEM - Representante discente no colegiado - Mandato do representante discente no Colegiado do PPGEM.

• Resolução n. 01/2020 - PPGEM - Exame de qualificação de mestrado - Exame de Qualificação para alunos regulares ingressantes até o semestre 2024-1.

• Resolução n. 03/2017 - PPGEM - Pós-doutorado - Critérios para Estágio Pós-Doutoral no PPGEM.
  • Resolução n. 01/2025 - PPGEM - que dispõe sobre alterações na Resolução n. 03/2017 - PPGEM.

Resoluções

• Resolução n. 002/2026 - CONCECCT - Dispõe sobre os valores e procedimentos para apoio à participação de discentes de pós-graduação da UDESC Jonville em eventos técnico-científicos no exercício de 2026, em conformidade com a Resolução nº 030/2010 – CONSUNI.
  • Anexo I - Resolução 002/2026 - CONCECCT (para o coordenador preencher com base nas informações e valores que precisarão constar no processo de solicitação de transporte e hospedagem)

• Resolução n. 04/2017 - CONSUNI - ​Dispõe sobre o Estágio Pós-Doutoral na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• Resolução n. 075/2024 - CONSUNI - Dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estágio PósDoutoral - PROEPD - UDESC

• Resolução n. 055/2009 - CONSUNI - ​Institui e regulamenta o Programa de Professor Voluntário da Pós-Graduação da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

• Resolução n. 020/2018 - CONSUNI - ​Dispõe sobre a regulamentação do Docente Convidado de Pós-Graduação da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

• Resolução n. 30/2010 - CONSUNI - Regulamenta o apoio institucional à participação dos discentes regularmente matriculados em cursos "strictu sensu" em eventos técnicos-científicos em âmbito nacional.

Categorias de docentes - CAPES

• Portaria n. 81, de 03 de Junho de 2016 - CAPES - Define as categorias de docentes que compõem os PPG's, para efeitos de registro na Plataforma Sucupira, e avaliações realizadas pela CAPES.

Programa de Apoio à Pós-Graduação - PROAP

• Portaria n. 156/2014 - CAPES - ​Regulamento PROAP

• Portaria n. 037/2026 - CAPES - ​Dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES.

Programa Nacional de Pós-Graduação - PNPD-CAPES

• Portaria n. 086/2013 - CAPES - ​Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD-CAPES

• Resolução n. 004/2017 - CONSUNI - ​Dispõe sobre o Estágio Pós-Doutoral na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Programa de Bolsas de Monitoria de Pós-Graduação UDESC - PROMOP

• Resolução n. 012/2026 – CONSUNI - ​Dispõe sobre o Programa de Bolsas de Monitoria de PósGraduação – PROMOP – da UDESC.

• Resolução n. 061/2023 - CONSUNI - ​Dispõe sobre o Programa de Bolsas de Monitoria de Pós-graduação - PROMOP/UDESC

• Instrução Normativa n. 009/2021 - PROPPG - ​Define os prazos máximos para a concessão de bolsas de Monitoria de Pós-Graduação - PROMOP para os estudantes regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado.

Programa de Bolsa de Estudos Demanda Social - DS-CAPES

• Portaria n. 076/2010 - CAPES - ​Regulamento do Programa Demanda Social - DS-CAPES

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• Portaria n. 206/2018 - CAPES - ​Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES em trabalhos acadêmicos produzidos ou publicados decorrentes de atividades financiadas por essa fundação.

• Portaria n. 133/2023 - CAPES - Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no país com atividade remunerada ou outros rendimentos.

Diretrizes para Trabalhos Acadêmicos

• Diretrizes para Trabalhos Acadêmicos - Disponibiliza os Manuais para Trabalhos Acadêmicos da Pós-Graduação, Modelos de Capa, Autorização para Publicação, Solicitação de Emissão de Diploma e Modelo de Procuração para Retirar Diploma.