Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí

Coordenação de Estágio

O que caracteriza o estágio não obrigatório

O estágio não obrigatório é uma atividade opcional de formação prática, voltada ao desenvolvimento acadêmico e profissional do estudante.

Natureza opcional

O estágio não obrigatório é uma atividade opcional, desenvolvida como complemento à formação acadêmica. Embora não substitua o estágio obrigatório nem componentes curriculares específicos, pode contribuir para o desenvolvimento profissional e, quando previsto pelas normas do curso, ser validado como atividade complementar.

Finalidade formativa

A modalidade permite que o estudante amplie sua vivência prática em ambiente profissional, desde que as atividades sejam compatíveis com a área de formação, a documentação esteja regular e haja acompanhamento adequado.

Critérios principais da modalidade

Resumo dos elementos centrais que diferenciam o estágio não obrigatório.

Natureza Atividade opcional Pode complementar a formação acadêmica e profissional do estudante, sem substituir o estágio obrigatório.

Seguro Responsabilidade da concedente O seguro contra acidentes pessoais é obrigatório e deve ser providenciado pela parte concedente.

Remuneração Bolsa e auxílio-transporte A concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é obrigatória nesta modalidade.

Jornada Compatível com os estudos Em regra, a jornada deve respeitar o limite de até 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Vínculo Não gera vínculo empregatício O estágio não gera vínculo empregatício quando observadas as condições legais e institucionais aplicáveis.

Acompanhamento Orientação e supervisão Deve haver acompanhamento institucional e supervisão no local de estágio durante o período de realização.

Documentos obrigatórios

Antes do início das atividades, a documentação deve estar preenchida, assinada e validada conforme orientação da Coordenação de Estágio do Curso.

Anexo II Termo de Compromisso Documento principal de formalização entre estudante, concedente e instituição. Baixar documento Anexo III Plano de Atividades Documento que descreve as atividades, carga horária, supervisor e condições do estágio. Baixar documento

Frequência Comprovante de frequência acadêmica Documento acadêmico utilizado para comprovar a regularidade do estudante, quando exigido pelo fluxo.

Relatórios de acompanhamento e conclusão

O estágio não obrigatório também exige acompanhamento formal e registro das atividades desenvolvidas.

Relatórios exigidos no percurso do estágio

Relatório semestral, para acompanhamento das atividades.

Relatório final, com avaliação qualitativa e registro da experiência.

Acompanhamento qualitativo

Os relatórios devem permitir a análise da experiência prática, da compatibilidade das atividades com a formação do estudante e das condições de acompanhamento durante o estágio.

Jornada, remuneração e desligamento

A modalidade não obrigatória deve respeitar os limites de jornada, as condições de contraprestação e o procedimento adequado de encerramento.

Jornada compatível com as atividades acadêmicas

A jornada deve ser compatível com as atividades escolares, observando, em regra, o limite de até 6 horas por dia e 30 horas por semana. Em cursos que alternam teoria e prática, a jornada pode chegar a 40 horas semanais, conforme a legislação aplicável.

Bolsa, auxílio-transporte e seguro

No estágio não obrigatório, a remuneração é obrigatória, devendo incluir bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte. O seguro contra acidentes pessoais também é obrigatório e fica sob responsabilidade da concedente.

Desligamento e rescisão

O desligamento pode ocorrer por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante formalização pelo Termo de Rescisão e apresentação da justificativa correspondente.

Base legal

O estágio não gera vínculo empregatício quando observadas as condições previstas na Lei Federal nº 11.788/2008 e nos procedimentos institucionais aplicáveis.

Orientação final

Antes de iniciar qualquer atividade, confirme se a oportunidade está adequada e se toda a documentação está regular.

Antes de iniciar o estágio não obrigatório

Confirme se a atividade é compatível com a área de formação do estudante.

Verifique a documentação exigida com a Coordenação de Estágio do Curso.

Garanta que o Termo de Compromisso e o Plano de Atividades estejam assinados antes do início.

Confira se há previsão de bolsa, auxílio-transporte e seguro pela concedente.

Mantenha os relatórios e registros atualizados durante a vigência do estágio.

Precisa consultar os modelos oficiais?

Acesse a página institucional de legislação e formulários para verificar os anexos atualizados e demais orientações aplicáveis ao estágio não obrigatório.

Acessar Legislação e Formulários

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