Resolução nº414/2012 - Coffito
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo Fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências.
Conselho Nacional de Saúde:
Resolução nº466/2012 - CNS
Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.