Instrução Normativa 001 de 01/10/2025.
Estabelece requisitos para solicitação e retirada de cópia de prontuários fisioterapêuticos de pacientes visando garantir o direito à informação e a conformidade com as normas legais e éticas aplicáveis à guarda e ao fornecimento desses documentos.
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito):
Resolução nº414/2012 - Coffito
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo Fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências.
Conselho Nacional de Saúde:
Resolução nº466/2012 - CNS
Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
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