Extensão

Estágio Não Obrigatório

O Programa de Estágio Não Obrigatório da UDESC tem como objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência prática de aprendizagem em ambiente de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento profissional, a formação acadêmica e a adaptação ao meio social. Trata-se de uma atividade opcional, realizada de forma complementar às atividades curriculares obrigatórias.

O estágio possui bolsa mensal no valor de R$ 1.450,00, podendo ser acumulada com os auxílios permanência da Universidade. O contrato tem duração de 12 meses, com possibilidade de uma única renovação por igual período, mediante assinatura de Termo Aditivo. A carga horária é de 30 horas semanais, distribuídas em 6 horas diárias, em horário compatível com as atividades acadêmicas do estudante. [PLANO DE A...BRIGATÓRIO | Word]

Para mais informações, consulte a Lei Federal nº 11.788/2008 e as Resoluções CONSUNI nº 029/2010, nº 047/2010 e nº 063/2014.

Documentação Inicial

Antes de dar início ao processo de contratação, o estudante deverá providenciar a seguinte documentação:

• Formulário de Dados Cadastrais; [Formul_rio...95964_4665 | Word]
• Declaração de Estagiário(a); [Declara__o...63884_4665 | Word]
• Plano de Atividades de Estágio; [PLANO DE A...BRIGATÓRIO | Word]
• Comprovante de matrícula atualizado;
• Documento de identidade e CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de conta corrente ou declaração de conta corrente do Banco do Brasil. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Contratação

Etapa 1 – Preenchimento da documentação

Com o auxílio da chefia ou responsável pelo setor de atuação, o(a) estudante deverá preencher:

• Formulário de Dados Cadastrais;
• Declaração de Estagiário(a);
• Plano de Atividades de Estágio;
• Formulário para Emissão do Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório;
• Dados bancários de conta corrente em seu nome no Banco do Brasil. [Formul_rio...95964_4665 | Word], [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Importante

A Declaração de Estagiário(a) formaliza a ciência do estudante sobre os procedimentos relacionados à admissão, registro de frequência mensal, férias, relatórios de avaliação, rescisão e outras obrigações vinculadas ao estágio. [Declara__o...63884_4665 | Word]

Etapa 2 – Encaminhamento da documentação

O responsável pelo setor deverá encaminhar obrigatoriamente os documentos por meio de Processo Digital no SGPe para UDESC/CEO/SEDEX.

O processo deverá ser aberto com as seguintes informações:

• Assunto: 1861 – Estágio não obrigatório;
• Classe: 4 – Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório;
• Setor de competência: UDESC/CEO/SEDEX;
• Interessado: chefia do setor onde o estagiário atuará;
• Detalhamento: Estágio Não Obrigatório – Nome do Bolsista/Estagiário(a) – Setor de atuação. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Cada estagiário deve possuir um processo próprio, que acompanhará todo o período de vínculo com a Universidade. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Etapa 3 – Emissão e assinatura do Termo de Compromisso

Após a conferência dos documentos, a Direção de Extensão realizará a emissão do Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório e o encaminhará ao(à) estudante para assinatura digital por meio do Gov.br.

Tutoriais para assinatura digital:

• Assinar documentos com Gov.br
• Elevar o nível da conta Gov.br para Prata ou Ouro

Etapa 4 – Assinatura da chefia

Após assinar o documento, o(a) estagiário(a) deverá enviá-lo à chefia imediata para conferência e assinatura digital via SGPe.

Etapa 5 – Finalização do processo

Após a conclusão das etapas e conferência da documentação, a Direção de Extensão comunicará o(a) estagiário(a) e o setor responsável sobre a efetivação da contratação. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Etapa 6 – Arquivamento

A chefia imediata deverá fornecer ao(à) estagiário(a) uma cópia do Termo de Compromisso devidamente assinado.

Prazo: todos os procedimentos de contratação devem ser concluídos até o dia 10 do mês da contratação, observando os prazos de processamento da folha de pagamento no SIGRH.

Renovação do Estágio (Termo Aditivo)

A renovação deve ser solicitada aproximadamente um mês antes do término do primeiro ano de contrato.

Para a renovação:

O(A) estagiário(a) deverá preencher o Termo Aditivo; Assinar o documento digitalmente pelo Gov.br; Encaminhá-lo à chefia imediata para conferência e assinatura via SGPe; A chefia deverá encaminhar o processo à UDESC/CEO/SEDEX para atualização cadastral e prorrogação do vínculo; Uma cópia do documento finalizado deverá ser disponibilizada ao(à) estagiário(a). [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Desligamento (Rescisão)

A rescisão do estágio somente será efetivada após o envio da documentação obrigatória e das folhas de frequência devidamente preenchidas e assinadas.

Para solicitar o desligamento:

Preencher o Termo de Rescisão com a data e o motivo do encerramento; Assinar o documento digitalmente pelo Gov.br; Encaminhá-lo à chefia imediata para conferência e assinatura via SGPe; A chefia encaminhará a documentação à Direção de Extensão para os procedimentos de desvinculação; Uma cópia do documento finalizado deverá ser entregue ao(à) estagiário(a). [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Férias e Recesso

O(A) estagiário(a) tem direito a 30 dias de recesso a cada ano de atividade, preferencialmente durante o período de férias acadêmicas. Nos casos em que o contrato tiver duração inferior a um ano, o recesso será concedido de forma proporcional. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Relatório e Avaliação Semestral

Conforme previsto na Lei Federal nº 11.788/2008, o(a) estagiário(a) deve apresentar relatório de atividades em períodos não superiores a seis meses. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

O procedimento consiste em:

Preencher o Relatório e Avaliação Semestral; Assinar digitalmente pelo Gov.br; Encaminhar à chefia imediata para conferência e assinatura via SGPe. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Registro de Frequência Mensal

O Registro de Frequência Mensal deve ser preenchido diariamente pelo(a) estagiário(a), com o registro dos horários cumpridos e do setor de atuação. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Ao final de cada mês:

O documento deverá ser assinado digitalmente pelo Gov.br; Encaminhado à chefia imediata para conferência e assinatura via SGPe; Anexado ao processo do estágio. [ORIENTAÇÕE...RIO 2026.1 | PDF]

Observações importantes

• Não é necessário tramitar mensalmente o processo para a Direção de Extensão;
• As folhas de frequência devem ser anexadas ao processo até o dia 10 do mês subsequente;
• A DEX realiza conferências periódicas e poderá solicitar correções caso identifique inconsistências;
• A tramitação para a Direção de Extensão ocorre apenas em casos de contratação, renovação ou encerramento do contrato.

Formulários e Documentos

Contratação

• Formulário de Dados Cadastrais [Formul_rio...95964_4665 | Word]
• Declaração de Estagiário(a) [Declara__o...63884_4665 | Word]
• Plano de Atividades de Estágio [PLANO DE A...BRIGATÓRIO | Word]
• Formulário para Emissão do Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório

Acessar formulário de emissão do Termo de Compromisso

Renovação

• Termo Aditivo

Desligamento

• Termo de Rescisão

Acompanhamento do Estágio

• Relatório e Avaliação Semestral
• Registro de Frequência Mensal

Recomenda-se que o(a) estudante mantenha cópia de todos os documentos assinados durante o período de vigência do estágio. [Declara__o...63884_4665 | Word]