Finanças e Contas

CERTIDÕES

Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 

Certidão conjunta de Débito Rel. a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Certidão Negativa da Fazenda Estadual (Somente Santa Catarina)

Certidão Negativa da Fazenda Municipal (Tributos Mobiliários e Imobiliários) - verifique a disponibilidade no seu município

DECLARAÇÕES

Instituição de educação ou de assistência social - Anexo II IN RFB1663/2016

Entidade sem fins lucrativos - Anexo III IN RFB 1663/2016

Empresa Optante pelo Simples Nacional -  Anexo IV IN RFB 791 20

Declaração Optante pelo Simples Nacional - tributados na forma do Anexo III -  Declaração Anexo III

Declaração de teto contribuição previdenciária - Anexo VIII IN RFB 2110/2022

VERIFICAÇÃO DO NIT/ PIS - O prestador deverá imprimir extrato de contribuição (CNIS) de sua conta GOV.BR. (Selecionar a opção vínculos e contribuições)