Recursos Humanos

Ao servidor efetivo que, por motivo de doença do cônjuge, parente (pais, irmãos, avós, filhos e netos) até segundo grau, ou pessoa que viva sob sua dependência, comprovada mediante inspeção médica e pesquisa social, esteja temporariamente impossibilitado de comparecer ao seu local de trabalho, é assegurada Licença para Tratamento de Pessoa da Família - LPF.

A licença é concedida de acordo com os seguintes critérios:

• até 3 (três) meses com remuneração integral;
• de 3 (três) meses a 1 (um) ano com 2/3 (dois terços) da remuneração;
• de 1 (um) ano até o limite máximo de 2 (dois) anos com metade da remuneração.

Importante: Os procedimentos abaixo devem ser realizados nos casos em que o afastamento se dará por um período maior que 03 (três) dias dentro do mês. Para solicitar a LPF, o interessado deve realizar os seguintes procedimentos:

• Em até 48h da data do atestado médico, entrar no Portal de Serviços do SIGRH ;
• No Menu, à esquerda da página, clicar em "Pré-Agendamento de Perícia Médica";
• Clicar em "Preencher Formulário de Pré-Agendamento"
• Preencher todas as informações do formulário;
• Anexar os documentos (atestado médico e demais documentos comprobstórios, se for o caso) em "Anexos" - "adicionar arquivo";
  • IMPORTANTE: O atestado médico deve constar nome do servidor, nome do familiar bem como o parentesco, diagnóstico/CID, tempo de afastamento estimado para a recuperação, data de emissão, nome completo do profissional de saúde, o número do CRM, CRO ou CRP, e assinatura.  Além disso sempre deverá ser anexado documento que comprove a relação de parentesco.

• Clicar em "Incluir Pré-agendamento"

• Após o envio, aguardar as orientações que serão encaminhadas pela perícia médica do estado.

  Salientamos que:

 - Durante a vigência da LPF, no período destinado a assistência familiar, o servidor é impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença. A contagem do qüinqüênio para licença prêmio será suspensa pelo período da LPF excedente a 90 (noventa) dias para o quadro civil.

- Os documentos anexados devem estar legíveis/nítidos.

- Sobre CIDs, há dois que o SIGRH não aceita sozinho e sempre deve ser acompanhado de outro, como: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e Z76.3 (pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente). Em ambos os casos é necessário CID específico, que caracterize a enfermidade/o diagnóstico.

 - Afastamentos com menos de 03 (três) dias dentro do mesmo mês não precisam passar pela perícia médica, bastando que o interessado  anexe o atestado médico e as informações na ficha declaratória de frequência, no caso dos docentes, ou na folha ponto do Sigrh, no caso dos técnicos.