Conselho de Centro

Procedimento para a Condução da Ordem do Dia

(Conforme a Resolução nº 015/2026 – CONSUNI)

O rito de deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia visa otimizar os trabalhos do Plenário, sendo estruturado em três etapas consecutivas:

1. Consulta sobre Pedidos de Destaque

No início da Ordem do Dia, o Presidente consultará o Plenário sobre a existência de pedidos de destaque.

Definição de Destaque: Consiste na retirada de determinada matéria do bloco de aprovação geral para que ela seja submetida, posteriormente, ao rito ordinário de discussão e votação individual.

2. Votação Global das Matérias Remanescentes

Encerrada a fase de destaques, o Presidente proporá a aprovação conjunta de todas as matérias que não foram objeto de ressalva. Esta modalidade observa as seguintes condições:

• Escopo: Aplica-se estritamente aos itens que não foram destacados ou que não sofreram pedido de vista.

• Validação: Consideram-se automaticamente ratificados os pareceres e votos conclusivos previamente disponibilizados aos conselheiros.

• Soberania: A aprovação global mantém o caráter de deliberação colegiada e respeita rigorosamente os quóruns de instalação e de votação previstos no Regimento.

3. Discussão e Votação Individual das Matérias Destacadas

Por fim, os temas que foram destacados, ou que tiveram concessão de vistas, serão analisados individualmente. Essas matérias seguirão, obrigatoriamente, o rito ordinário, com espaço para debate e votação singular.

Síntese do Fluxo Deliberativo:

Identificação: Separação das matérias que exigem debate individual (destaques).

Bloco: Votação conjunta das matérias consensuais (votação global).

Rito Ordinário: Debate e votação individualizada dos itens destacados.

Garantia de Prazos: Para viabilizar a ciência dos conselheiros, o relator deverá, obrigatoriamente, disponibilizar o parecer e o voto conclusivo com antecedência mínima de até 2 (dois) dias antes da realização da reunião. Somente poderão integrar a votação global as matérias cujos pareceres tenham sido previamente disponibilizados no prazo regulamentar de 2 (dois) dias antes da reunião. O descumprimento deste prazo impede que a matéria seja incluída no bloco de votação conjunta.