Código Trânsito Brasileiro Lei nº9503/1997: Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Instrução Normativa nº008/2006: Regulamenta os trâmites administrativos de utilização dos veículos oficiais da UDESC. Portaria nº436/2011: Disposição sobre veículos de uso oficial da UDESC. Resolução nº168/2004: Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Resolução nº685/2017: Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo IIda Resolução CONTRAN nº 168, de 14 dedezembro de 2004, e dá outras providências.
Regulamentação sobre Viagens:
Intrução Normativa nº004/2009: Dispõe sobre a normatização de Auxílio Financeiro Internacional para docentes atuantes em convênios firmados entre a UDESC e IES estrangeiras. Resolução nº030/2010: Regulamenta o apoio institucional à participação dos discentes regularmente matriculados em Cursos "Stricto sensu" em eventos técnico-científicos em âmbito nacional. Resolução nº005/2011: Regulamenta a realização de viagens de estudos por acadêmicos do Centro de Ciências da Administração e Socioeconomicas - ESAG. Resolução nº007/2012: Regulamenta a participação discente em eventos de caráter técnico-científico, esportivo, cultural, artístico, de ensino, pesquisa e extensão. Resolução nº198/2006: Regulamenta a participação discente em visitas técnicas.
Regulamentação sobre Diárias:
Instrução Normativa nº008/2019: Disciplina no âmbito da UDESC a concessão de diárias aos servidores que se deslocam temporariamente da respectiva sede, a serviço, a título de indenização das despesas de alimentação, estadia e deslocamento. Anexo I da Intrução Normativa nº008/2019: Tabela de valores das diárias presentes na Instrução Normativa nº008/2019 que estão fixados por grupos de cargos e funções. Instrução Normativa nº003/2011: Disciplina no âmbito da UDESC a concessão de diárias aos servidores que se deslocam temporariamente da respectiva sede, a serviço, a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento. Instrução Normativa nº006/2017: Disciplina no âmbito da UDESC a concessão de diárias aos servidores que se deslocam temporariamente da respectiva sede, a serviço, a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento. Modelo de Pedidos: Orientações para solicitação de diárias com ou sem passagens e sobre a prestação de contas, conforme a Instrução Normativa 008/2019, as solicitações de diárias e/ou passagens pagas pela ESAG, bem como as respectivas prestações de contas deverão ser encaminhadas em formato digital.
Regulamentação sobre Hospedagens:
Instrução Normativa nº001/2005: Disciplina a execução de despesas com passagens, diárias, hospedagens e alimentação para servidores e acadêmicos com recursos vinculados a projetos.
Regulamentação sobre Passagens:
Instrução Normativa nº002/2017: Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos relativos às aquisições contratações com recursos do PROAP/CAPES. Instrução Normativa nº001/2005: Disciplina a execução de despesas com passagens, diárias, hospedagens e alimentação para servidores e acadêmicos com recursos vinculados a projetos. Intrução Normativa nº014/2019: Regulamenta a aquisição de passagens aéreas e terrestres para convidados, servidores e discentes da UDESC. Resolução nº06/2011: Regulamenta a concessão de Auxílio-Viagem a Professores e Técnicos Universitários no âmbito do Centro de Ciências da Administração e Sócioeconomicas - ESAG. Modelo de Formulário: modelo de formulário para pedidos de passagens.
Regulamentação sobre Pagamentos:
Instrução Normativa nº010/2019: Estabelece procedimentos de pagamentos e responsabilidades para o uso dos recursos
financiados pelos Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB/CAPES no âmbito da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Anexo I da Instrução Normativa nº010/2019: modelo de Planejamento Semestral de Viagens. Anexo II da Instrução Normativa nº010/2019: modelo de Recibo utilizado quando ocorrer pagamento de diárias, bolsas, auxílios ou remuneração de serviço a pessoas físicas que não possuam talonários de Notas Fiscais de Serviços. Anexo III da Instrução Nornamtiva nº010/2019: Check List de documentos que devem acompanhar a prestação de contas simplificada de diárias.
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