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Centro de Ciências Humanas e da Educação

Programa de Pós-Graduação em Educação

PPGE

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BASE LEGAL DOS CURSOS DO PPGE

 

MESTRADO
 

RESOLUÇÃO N° 217/2005 - CONSUNI (Referendada pela Resolução 225/2005 - CONSUNI) - Cria o curso de Mestrado em Educação.

Anexo 1 - Plano de Curso do Mestrado

Port. MEC 1077, de 31/08/2012, DOU 13/09/2012, seç. 1, p. 25 - Portaria do MEC que aprova o curso na CAPES.

Resolução nº 146/2008 - Resolução que aprova (cria) o curso no Conselho Estadual de Educação (CEE).

Resolução nº 31/2019 - Última renovação de reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Decreto Estadual nº 2035 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 18.513 de 18/12/2008 - Decreto do governador que aprova o curso.

 

DOUTORADO

 

RESOLUÇÃO Nº 047/2011 – CONSUNI - Cria o curso de Doutorado em Educação.

Anexo 1 - Plano de Curso do Doutorado

Port. MEC 1.324, de 08/11/2012, DOU 09/11/2012, seç.1, p.8 - Portaria do MEC que aprova o curso na CAPES.

Resolução nº 035/2012 - Resolução que aprova (cria) o curso no Conselho Estadual de Educação (CEE).

Resolução nº 32/2019 - Última renovação de reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Decreto estadual nº 990 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 19.340 de 25/05/2012​ - Decreto do governador que aprova o curso.

 
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