A DEX apenas receberá os documentos encaminhados via formulário próprio.
O Termo de Compromisso deve ser emitido e encaminhado à DEX impreterivelmente até o dia de início das atividades do discente.
Para receber o pagamento da bolsa no mês subsequente ao ingresso, o termo de compromisso deverá ser encaminhado até o dia 10 do mês de ingresso, devido a data limite de processamento da folha no SIGRH.
O Termo de compromisso poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, nos termos da Resolução 017.2013 do CONSUNI, mediante envio do termo de desistência, com antecedência de 30 (trinta) dias do desligamento, no mínimo.
Caso o desligamento seja informado em data posterior ao fechamento da Folha de Pagamento o acadêmico deverá ressarcir a Udesc pelo valor recebido indevidamente.
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