Plano faz parte de programa de integridade instituído
em Santa Catarina por lei estadual - Foto: Ascom CGE
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a
Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) fizeram reunião sobre o plano de integridade que será implementado pela universidade, assim como por todos os órgãos e entidades governamentais vinculados ao poder executivo estadual. O plano está previsto no Programa de Integridade e Compliance (PIC), instituído na administração pública catarinense pela
Lei Estadual nº 17.715/2019.
O encontro ocorreu na última quarta-feira, 15, e reuniu, pela Udesc, o reitor, Dilmar Baretta, e o secretário de Controle Interno, Vinícius Perucci, e, pela CGE-SC, o controlador-geral, Cícero Barbosa, a controladora-geral adjunta, Simone de Souza Becke, o gerente de Integridade e Compliance, Carlos Renato Lauz Petiz Junior, e a assistente técnica Camila Pinheiro Bergenthal.
A reunião abordou os encaminhamentos do Plano de Integridade da Udesc, que foi elaborado no ano passado em trabalho conjunto da
Secretaria de Controle Interno (Seconti) e das pró-reitorias de
Administração (Proad) e
Planejamento (Proplan), com base no mapa de riscos enviado pela CGE-SC. O plano será agora apresentado aos diretores-gerais dos centros da universidade, visando o engajamento da comunidade acadêmica.
Integridade e transparência
A implantação dos PICs no governo catarinense é uma iniciativa que expressa comprometimento no combate à corrupção em todas as formas e contextos e com a integridade, a transparência pública e o controle social.
Conforme definido na lei estadual, o programa representa um "conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta".
A implantação do programa pela administração pública visa, dentre outras diretrizes: adotar princípios éticos e normas de conduta e certificar seu cumprimento; estabelecer um conjunto de medidas de forma conexa; prevenir possíveis desvios na entrega à população; e estimular o comportamento íntegro e probo dos servidores públicos estaduais.
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