Centro de Artes, Design e Moda

Compras

**Instruir um PROCESSO DIGITAL no SGPE:**

ASSUNTO: 1267 (Aquisições e Contratações);

CLASSE: 92 (Aquisição de Materiais) ou 93 (Aquisição de Serviços)

Após anexar e ASSINAR TODAS as peças (DOD e TR devem estar assinados também pela chefia imediata), o solicitante deverá encaminhar o processo, devidamente instruido com NO MÍNIMO de 30 dias de antecedência à data do serviço para a Coordenação de Compras (CEART/CHCOL), que verificará as peças e encaminhará para Direção Administrativa autorizar

LINK ÚTIL: ARTIGOS 74 E 75 LEI 14.133/2021 e IN 01/2024 PROAD

RESOLUÇÃO 52/2024 CAP - tabela UDESC para precificação de IL - profissionais externos à UDESC - para PF ou MEI

Fornecedor Estrangeiro - documentos adicionais - exemplo de INVOICE

1) Formulários para processo de Inexigibilidade de Licitação (IL):

IL de Fornecedor Exclusivo e representante exclusivo itens importados : nova exigência de documentação

Neste caso há inviabilidade de competição, não há concorrência, exemplo: palestras temas específicos, cursos que só o ministrante oferece (sem concorrência), apresentações artísticas (artista comprovadamente consagrado), compra de fornecedor exclusivo, participação docente/discente em eventos):

DOD - Documento de Oficialização da Demanda - IL (Inexigibilidade): Deixar claro na justificativa a inviabilidade de competição
Dados do Contratado
TR - Termo de Referência (ATENÇÃO: antes de anexar ao Sgpe, SALVAR EM PDF o arquivo)
Declaração de Exclusividade (todos os participantes, quando prestam serviço por Pessoa Jurídica)
Declaração de notória especialização - casos de profissionais sem titulação de graduado(a)
Instrução de pesquisa de preços - casos de IL a preço de mercado. Salvar em PDF antes de anexar ao processo.
ETP - Estudo Técnico Preliminar Simplificado (facultada caso de DL e IL valores inciso II art 75 Lei 14.133/21 -valor abaixo de R$ 50.000,00)
Anexar Curriculo e Diploma Frente e verso (Palestras, cursos, seminários, consultores)
Anexar Portfólio e demais comprovantes de consagração artística, além de justificar no DOD (apresentações artísticas)
Anexar orçamento emitido pela contratada e 3 notas fiscais anteriores (quando for preço de mercado)
Anexar as Certidões Negativas de Débito e Comprovante de Situação cadastral (Pessoa Jurídica). Observar o CNAE se relacionado ao objeto da contratação
Anexar carta de Pertinencia assinada (caso use recursos de Projeto)

2) Formulários para processo de Dispensa de Licitação:

ATENÇÃO! LEIA ANTES DE INSTRUIR O PROCESSO! Na DL há concorrência, valores abaixo de 62 mil, de objeto não licitado (UDESC não licita o objeto pretendido) Pode-se cotar o objeto com mais de 1 fornecedor. A DL VAI PARA COTAÇÃO ELETRONICA , O SETOR DE COMPRAS PUBLICA EDITAL NO PORTAL DE COMPRAS E A DL FICA EM DISPUTA POR MIN. 3 DIAS ÚTEIS, onde qualquer candidato que oferecer preço menor do que o que consta no TR, cumprindo a habilitação, vence a DL. Por isto no TR devem estar bem detalhados os termos e exigencias da contratação.

DOD - Documento de Oficialização da Demanda - DL
Dados do Contratado do menor orçamento, assim como CND's)
TR - Termo de Referência (ATENÇÃO: antes de anexar ao Sgpe, SALVAR EM PDF o arquivo)
Planilha de Precificação (anexar em excel no sgpe, não necessita assinatura)
Instrução de Pesquisa de Preços (salvar em PDF antes de anexar ao processo - preencher somente campos em amarelo)
ETP - Estudo Técnico Preliminar Simplificado (facultada caso de DL e IL valores inciso II art 75 Lei 14.133/21 -valor abaixo de R$ 50.000,00)
Anexar 3 orçamentos;
Anexar as CND's da empresa que apresentou o menor orçamento