Compras

Instruir um PROCESSO DIGITAL no SGPE: 

ASSUNTO: 1267 (Aquisições e Contratações);

CLASSE: 92 (Aquisição de Materiais) ou 93 (Aquisição de Serviços)

Após anexar e ASSINAR TODAS as peças, o solicitante deverá encaminhar o processo, devidamente instruido com NO MÍNIMO de 30 dias de antecedência  à data do evento para a Coordenação de Compras, que verificará as peças e encaminhará para Direção Administrativa autorizar

LINK ÚTIL: ARTIGOS 74 E 75 LEI 14.133/2021

RESOLUÇÃO 52/2024 CAP -  tabela UDESC para precificação de IL - profissionais externos à UDESC

Fornecedor Estrangeiro - documentos adicionais - exemplo de INVOICE

1) Formulários para processo de Inexigibilidade de Licitação (exemplo: palestras, cursos, apresentações, compra de fornecedor exclusivo, participação docente/discente em eventos):

• DOD - Documento de Oficialização da Demanda - IL (Inexigibilidade)
• Dados do Contratado 
• TR - Termo de Referência 
• Declaração de Exclusividade (todos os participantes, quando prestam serviço por Pessoa Jurídica) 
• Declaração de notória especialização - casos de profissionais sem titulação de graduado(a) 
• ETP - Estudo Técnico Preliminar Simplificado (facultada caso de DL e IL valores inciso II art 75 Lei 14.133/21 -valor abaixo de R$ 50.000,00)
• Anexar Curriculo e Diploma Frente e verso (Palestras, cursos, seminários, consultores)
• Anexar Portfólio e demais comprovantes de consagração artística, além de justificar no DOD (apresentações artísticas)
• Anexar orçamento emitido pela contratada e 3 notas fiscais anteriores (quando for preço de mercado)
• Anexar as Certidões Negativas de Débito e Comprovante de Situação cadastral (Pessoa Jurídica)
• Anexar carta de Pertinencia assinada (caso use recursos de Projeto)

2) Formulários para processo de Dispensa de Licitação (exemplo: serviços e compra de itens onde há concorrência, mais de 1 orçamento possivel, de itens que não possuem licitação ou que restaram deserto/fracassado em licitações:

• DOD - Documento de Oficialização da Demanda - DL
• Dados do Contratado  do menor orçamento, assim como CND's)
• TR - Termo de Referência 
• Planilha de Precificação
• Instrução de Pesquisa de Preços (salvar em PDF antes de anexar ao processo)
• ETP - Estudo Técnico Preliminar Simplificado (facultada caso de DL e IL valores inciso II art 75 Lei 14.133/21 -valor abaixo de R$ 50.000,00)
• Anexar 3 orçamentos;
• Anexar as CND's da empresa que apresentou o menor orçamento

CONSULTA DE CNDs - obrigatório anexar no caso de Pessoa Jurídica.

         (Consulte as CNDs do fornecedor e anexe ao processo, somente no caso de pessoa jurídica)

       - Certidão Federal / INSS;

       - Certidão FGTS;

      - Certidão Trabalhista

      - Certidão Estadual (Santa Catarina);

      *Para outros estados consultar site do estado

      - Certidão Municipal (Florianópolis);

       *Para outros municípios consultar site do município

- Consulta situação CNPJ 

Para compras de passagens e hospedagens - envio pelo SGPE ao setor CEART/PH

• https://www.udesc.br/ceart/passagens/formularios