A Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq, com a finalidade de promover a ética e garantir a idoneidade das informações em todas as etapas dos projetos de pesquisa apoiados pelo órgão.
No Art. 9º, inciso I (alíneas "c" a "f") podem-se obervar as seguintes orientações para a atividade de pesquisa científica no que tange o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa - IAG:
c) declarar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa - IAG, de qualquer espécie e em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa (concepção, redação, análise de dados, submissão) especificando nos respectivos textos e exposições eletrônicas, a ferramenta utilizada e a finalidade;
d) é vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana, sendo os autores integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela IAG;
e) é vedada a inserção de projetos de pesquisa de terceiros em ferramentas de IAG para elaboração de pareceres científicos;
f) responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo final da pesquisa, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela IAG;
Outros documentos e indicações:
Recomendações para o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial nas Atividades Acadêmicas na UFMG [clique aqui para baixar]
Este documento indica diretrizes para o uso responsável e adequado de ferramentas de inteligência artificial nas atividades das Unidades Acadêmicas. Foi elaborado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo professor Virgílio Augusto Fernandes Almeida.
Diretrizes para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial Generativa: um guia prático para pesquisadores[clique aqui para baixar]
O guia apresenta orientações para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial Generativa, assessorando pesquisadores a aplicarem essas tecnologias de forma consciente e segura em suas atividades acadêmicas. O documento foi produzido por: Rafael Cardoso Sampaio, Marcelo Sabbatini e Ricardo Limongi.
Um guia introdutório para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IAs) na elaboração de projetos e dissertações de mestrado[clique aqui para baixar]
Guia introdutório elaborado pelo professor Romilson Marques Cabral, da UFRPE, que orienta o uso de IAs em projetos e dissertações de mestrado.
Guia para Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial Generativa na Universidade Federal da Bahia[clique aqui para baixar]
Este guia instrui a comunidade acadêmica sobre boas práticas no uso de IA , com foco na ética e responsabilidade. Elaborado por: Adriano de Lemos Alves Peixoto, Bárbara Coelho Neves, Márcia Tereza Rebouças Rangel, Marco Aurélio de Castro Júnior, Paola Barreto Leblanc, Tatiane Nogueira Rios e Vaninha Vieira dos Santos.
Guia para uso de IA Generativa no Centro Universitário SENAI CIMATEC [clique aqui para baixar]
Este guia foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para o uso adequado da Inteligência Artificial por toda
a comunidade acadêmica do Centro Universitário SENAI CIMATEC. Elaborado por Tatiana G. de A. Ferraz, Alan da Silva Alves, Rosana Vieira Albuquerque e Thiago Barros Murari.
O guia publicado pela UNESCO propõe subsídios para regulamentações, políticas e programas que promovam o uso benéfico e capacitador da IA Generativa no meio acadêmico para beneficiar e capacitar professores, estudantes e pesquisadores.
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