A Direção de Pesquisa e Pós-Graduação do CEART protagonizou a construção de uma política de ações afirmativas na pós-graduação. O trabalho é resultado de um processo participativo e interseccional, elaborado pela Comissão de Ações Afirmativas da Pós-Graduação (CAFI/CEART), com representação docente, discente e técnica, sob coordenação da Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação.
O primeiro passo da comissão foi a institucionalização de uma política de acesso e permanência na Pós-Graduação, consolidadas pelas Resoluções CONCEART nº 009/2022 e nº 013/2024. A política garante um mínimo de 43% de vagas de ingresso destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, com deficiência e trans e abre espaço para outros recortes definidos pelos PPGs, além de garantir cotas de 43% nas bolsas de mestrado e doutorado dos Programas. Ao integrar critérios de equidade ao acesso e permanência, a DPPG deu um salto qualitativo na democratização da pós-graduação, consolidando o CEART como referência no tema dentro e fora da UDESC.
Como desdobramento da política de ações afirmativas, a DPPG criou editais estratégicos, concebidos para ampliar o acesso a oportunidades acadêmicas de discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pertencentes aos grupos contemplados pelas ações afirmativas.
PIAA-PG – Programa de Internacionalização e Ações Afirmativas da Pós-Graduação do CEART: criado em 2022 e reeditado anualmente até 2025, promove a participação de estudantes da pós-graduação em eventos técnico-científicos internacionais. O edital cobre passagens aéreas e seguro-viagem, com foco em internacionalização.
PAAFI-PG – Programa de Ações Afirmativas, Formação e Divulgação Científica na Pós-Graduação: lançado em 2024, apoia a participação de discentes da pós-graduação em eventos acadêmicos no Brasil, oferecendo auxílio com passagens e hospedagem, com prioridade para estudantes pertencentes aos grupos das ações afirmativas ou em fase final de curso.
PAAFI-Graduação – Programa de Ações Afirmativas, Formação e Divulgação Científica na Graduação: também criado em 2024, estende os mesmos benefícios a estudantes de graduação do CEART, priorizando estudantes ingressantes pelo sistema de cotas da UDESC e em trajetória de conclusão do curso.
Esses editais romperam com a lógica de ranqueamento tradicional baseada apenas em produtividade e capital acadêmico, propondo critérios de ranqueamento não meritocráticos, como tempo de curso, classificação dos eventos e possibilidades de publicação de trabalhos completos nos anais.
O impacto dessa política na pós-graduação foi expressivo: entre 2021 e 2024, 62 estudantes ingressaram por ações afirmativas, com aumento progressivo ano a ano. Os programas de Artes Visuais (PPGAV) e Artes Cênicas (PPGAC) lideraram em número de ingressos. A política gerou efeitos também na qualificação de bibliografias, projetos de pesquisa e ambientes formativos.
A criação da CAFI/CEART e dos editais associados, além de padronizar e legalizar os processos, fortaleceu a eficiência administrativa e a legitimidade acadêmica da política. A institucionalização das ações afirmativas na pós-graduação no CEART não apenas ampliou o acesso, mas também se tornou referência para outros centros da UDESC.
Como reconhecimento por essa política, a DPPG recebeu o 1º lugar no Prêmio UDESC de Inovação 2025 na categoria Setor Inovador, evidenciando o impacto das ações afirmativas enquanto prática institucional transformadora.
Resolução nº 013/2024 - Política de Ações Afirmativas da Pós-Graduação – CEART
Dispõe a sobre Política de Ações Afirmativas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, com deficiência, quilombolas, trans e outros grupos sociais nos Programas de Pós-Graduação (PPGs) do Centro de Artes, Design e Moda – CEART, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. (Revoga a Resolução nº 009/2022 – CONCEART)
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