Secretaria de Ensino de Graduação

A legislação acadêmica da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) é o conjunto de normas que regulam a vida universitária nos cursos de graduação. Ela garante a organização, o funcionamento e a qualidade do ensino, assegurando os direitos e deveres de estudantes, docentes e da própria instituição.

Essas normas estão reunidas em documentos como:

• Estatuto e Regimento Geral da UDESC;
• Regulamento dos Cursos de Graduação;
• Resoluções do Conselho Universitário (Consuni) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe);
• Normas internas do CEART e dos departamentos de ensino.
• A legislação acadêmica trata de temas como:
• Matrícula, trancamento e cancelamento de disciplinas;
• Avaliações e verificação de aprendizagem;
• Estágios, TCC, atividades complementares e colação de grau;
• Regime disciplinar e recursos acadêmicos.

É essencial que estudantes e servidores conheçam e consultem essas normas para uma convivência universitária transparente e responsável.

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Regimento Geral

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Aceleração de Estudos

Regulamenta a aceleração de estudos prevista no § 2º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), para os acadêmicos de curso de graduação que demonstrem extraordinário aproveitamento nos estudos.

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Aproveitamento/ Validação de Disciplinas

Estabelece normas sobre a validação de disciplina em curso de graduação da UDESC.

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Atividades Complementares

Resolução nº 026/2012-CONSEPE - (Para matrizes vigentes sem a Curricularização da Extensão).

Resolução nº 001/2022-CEG (Para matrizes com a Curricularização da Extensão).

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Atividades de Extensão Curricular

Estabelece normas para a inclusão de carga horária de extensão universitária nos cursos de graduação e pós-graduação nas  modalidades presencial e a distância – EaD, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

ANEXO I Editável - Clique Aqui

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Atendimento Domiciliar

Regulamenta o Regime Especial de Atendimento Domiciliar Temporário para acadêmicos dos Cursos Superiores da UDESC.

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Choque de Horários para Formandos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, de 27 de março de 2009.

Regulamenta os procedimentos de realização de disciplinas em caráter especial para formandos nos cursos de graduação da UDESC.

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Disciplina Isolada

Regulamenta o Artigo 140, do Regimento Geral da UDESC, referente à matrícula em disciplinas isoladas nos Cursos de Graduação da UDESC.

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Regulamenta oferecimento de Disciplinas Obrigatórias, optativas e eletivas no cursos de Graduação da UDESC

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Dupla Diplomação Internacional

Regulamenta o Programa Internacional de Dupla Diplomação Internacional no âmbito dos cursos de graduação da UDESC.

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Exame de Suficiência

Estabelece normas para a realização de Exame de Suficiência nos cursos da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

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Migração Curricular

Regulamenta a transição curricular nos cursos de graduação da UDESC.

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Mobilidade Acadêmica

Instrução Normativa nº 006 de 11/09/2008

Resolução nº 006/2015-CONSEPE

Validação de disciplinas cursadas em mobilidade

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Estabelece normas e fixa prazos para avaliações do processo de ensino-aprendizagem

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Nome Social

Dispõe sobre o uso do nome social no ato de inscrição no vestibular e nos registros acadêmicos no âmbito da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

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Outorga de Grau, Outorga em Separado/Gabinete ou por Procuração

Aprova normatização da outorga de grau dos diversos cursos da UDESC

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Procedimentos para matrícula, ranqueamento e outros.

Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a matrícula de acadêmicos nos cursos de graduação da UDESC.

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Prorrogação de Prazo para Conclusão de Curso

Estabelece normas para integralização curricular dos cursos de graduação da UDESC e dá outras providências.

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Prova de 2ª Chamada

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Quebra de Pré-Requisito

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Registro da Frequência Acadêmica

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Revalidação de Diplomas Graduação / Reconhecimento de Diplomas de Pós-Graduação

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Revisão de Nota

Aprova normas para solicitação de revisão de nota de avaliações da aprendizagem

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Trancamento de Calouro

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Transferências Internas e Externas, Retorno de Diplomado e Reingresso após Abandono 

Estudo Dirigido