Lei Federal nº 11.788/2008 - Legislação Federal: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494,de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Resolução nº 01/2017 - CONCECERES: Dispõe sobre o Regulamento de Estágio Curricular Obrigatório e Não Obrigatório do Centro de Educação Superior da Região Sul - CERES
Resolução nº 029/2010 - CONSUNI:Normatiza a modalidade de Estágio Não Obrigatório na UDESC, em consonância com a Lei Federal nº 11788/2008.
Resolução nº 047/2010 - CONSUNI:Altera o inciso IV do art. 3º, da Resolução 029/2010 do CONSUNI, que normatiza a modalidade de Estágio Não Obrigatório na UDESC, em consonância com a Lei Federal nº 11788/2008.
Resolução nº 001/2012 - CONSEPE:Aprova o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos da UDESC: tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso e relatório de estágio, a ser adotado como padrão institucional para os trabalhos acadêmicos da UDESC.
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