A trajetória do direito de acesso à informação no Brasil é marcada por avanços significativos, construídos ao longo de décadas de mobilização por transparência, participação cidadã e controle democrático. A promulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011) representou um marco nesse percurso. Temos uma realidade antes e depois da LAI, mas os desafios persistem — tanto na implementação da norma quanto na construção de cultura política e organizacional para que o acesso à informação seja, de fato, um direito garantido e plenamente exercido por todas as pessoas.
O objetivo deste estudo é sistematizar os achados acadêmicos e técnicos no Brasil sobre o acesso à informação e a aplicação da LAI. Os resultados vão contribuir com os debates e ações no âmbito do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), que integra a Controladoria-Geral da União (CGU), além de subsidiar pesquisas acadêmicas e o trabalho de organizações do terceiro setor.
A primeira etapa foi realizada no segundo semestre de 2024 e teve como foco o levantamento de produções acadêmicas sobre a implementação da LAI em municípios, bem como de relatórios técnicos que utilizam a Lei como ferramenta de análise. Os resultados desse etapa estão consolidados em um relatório, divulgado em 2025, e também podem ser acessados pelo painel Radar LAI, uma ferramenta com recursos interativos que permitem ao usuário explorar as informações conforme seu interesse.
Ainda no âmbito dos estudos referentes à LAI, a equipe promoveu a oficinal De Olho na LAI, que ofereceu a estudantes, pesquisadores, servidores públicos, jornalistas e integrantes da sociedade civil uma oportunidade de aprender mais sobre os mecanismos de acesso à informação e transparência pública.
PAINEL RADAR LAI
Este painel interativo oferece um panorama da produção acadêmica e técnica sobre o acesso à informação pública e a implementação da LAI no Brasil. O objetivo é reunir, organizar e divulgar fontes e achados relevantes, contribuindo para o fortalecimento de debates, práticas e pesquisas acadêmicas sobre o tema.
Na primeira etapa do estudo, foram identificados 255 trabalhos, com ênfase na produção acadêmica voltada à transparência e implementação da LAI em municípios e em relatórios técnicos que utilizam a Lei como instrumento de análise.
Essa base segue sendo ampliada e atualizada. Aqui, você pode explorar os resultados por diferentes filtros e recortes temáticos, mergulhar nas análises e visualizar os dados por meio de gráficos interativos que tornam os achados mais acessíveis e compreensíveis.
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