Radar LAI

A PESQUISA

A trajetória do direito de acesso à informação no Brasil é marcada por avanços significativos, construídos ao longo de décadas de mobilização por transparência, participação cidadã e controle democrático. A promulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011) representou um marco nesse percurso. Temos uma realidade antes e depois da LAI, mas os desafios persistem — tanto na implementação da norma quanto na construção de cultura política e organizacional para que o acesso à informação seja, de fato, um direito garantido e plenamente exercido por todas as pessoas.

O objetivo deste estudo é sistematizar os achados acadêmicos e técnicos no Brasil sobre o acesso à informação e a aplicação da LAI. Os resultados vão contribuir com os debates e ações no âmbito do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), que integra a Controladoria-Geral da União (CGU), além de subsidiar pesquisas acadêmicas e o trabalho de organizações do terceiro setor.

A primeira etapa foi realizada no segundo semestre de 2024 e teve como foco o levantamento de produções acadêmicas sobre a implementação da LAI em municípios, bem como de relatórios técnicos que utilizam a Lei como ferramenta de análise. Os resultados desse etapa estão consolidados em um relatório, divulgado em 2025, e também podem ser acessados pelo painel Radar LAI, uma ferramenta com recursos interativos que permitem ao usuário explorar as informações conforme seu interesse. 

Ainda no âmbito dos estudos referentes à LAI, a equipe promove a oficinal De Olho na LAI, que oferece a estudantes, pesquisadores, servidores públicos, jornalistas e integrantes da sociedade civil uma oportunidade de aprender mais sobre os mecanismos de acesso à informação e transparência pública. 

RELATÓRIO

Direito à Informação Pública e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil: Radar LAI – conhecer para avançar – o que revelam as pesquisas (2011-2024)

PAINEL RADAR LAI

Este painel interativo oferece um panorama da produção acadêmica e técnica sobre o acesso à informação pública e a implementação da LAI no Brasil. O objetivo é reunir, organizar e divulgar fontes e achados relevantes, contribuindo para o fortalecimento de debates, práticas e pesquisas acadêmicas sobre o tema.

Na primeira etapa do estudo, foram identificados 255 trabalhos, com ênfase na produção acadêmica voltada à transparência e implementação da LAI em municípios e em relatórios técnicos que utilizam a Lei como instrumento de análise. 

Essa base segue sendo ampliada e atualizada. Aqui, você pode explorar os resultados por diferentes filtros e recortes temáticos, mergulhar nas análises e visualizar os dados por meio de gráficos interativos que tornam os achados mais acessíveis e compreensíveis.

EQUIPE

Politeia Udesc Esag
Caroline Fraga Leimann
Fabiano Raupp
Fernando Maccari
José Antonio Fogolari
Letícia Lagos
Paula Chies Schommer

Controladoria-Geral da União
Karla Camila Menezes Vieira
Taiane Baptista Goncalves de Oliveira
Tatiana Cabral de Jesus

Fiquem Sabendo
Bruno Morassutti

Sebrae
Rafael Fernandes de Magalhães
André Valle Magalhães