Radar LAI

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A presente pesquisa foi inicialmente delineada em 17 de abril de 2024, a partir da contribuição de pesquisadores do Grupo Politeia para definição do tema, objeto, perguntas orientadoras, fontes de dados e cronograma de trabalho. Com o esboço inicial, a proposta foi submetida à análise e às sugestões dos membros do GT4 do CTICC, em 7 de junho de 2024.

Conforme previsto no cronograma, as atividades de pesquisa iniciaram-se em agosto de 2024 com um levantamento bibliográfico preliminar e a realização de testes de filtragem, detalhados a seguir, com o objetivo de identificar a quantidade de produções científicas a serem incorporadas à amostragem.

Para o levantamento da produção científica sobre o tema, utilizou-se o software Publish or Perish, com a base de dados Google Scholar, aplicando-se filtros por palavras-chave e limite máximo de resultados (1000). A escolha desse software deve-se às suas funcionalidades, que permitem a extração de informações como nome dos autores, título da obra, ano, periódico ou repositório, número de citações, resumos e links de acesso.

O primeiro teste de filtragem utilizou as palavras-chave "Accountability" AND "Brasil", resultando em uma amostra de 992 documentos, incluindo artigos, teses, dissertações e monografias. Diante do escopo amplo dos resultados, optou-se por um refinamento mais alinhado aos objetivos do estudo.

No segundo teste, manteve-se a expressão "Accountability" AND "Brasil", com o acréscimo do termo "Acesso à informação" e a delimitação do período de busca de 2011 a 2024. Essa nova filtragem resultou em uma amostra de 999 documentos.

Com os dados extraídos e organizados em planilha, foi realizada uma filtragem adicional na coluna de resumos, a partir do termo “munic”, com o intuito de identificar trabalhos cujo foco fosse o nível municipal. Esse procedimento resultou em 195 produções científicas. Após a exclusão de documentos duplicados e de três estudos referentes a municípios portugueses, o número final de produções analisadas foi de 180.

Análise da Produção Acadêmica Parametrizada

Antes da análise dos dados, foi realizada a limpeza e preparação da planilha. Primeiramente, corrigiram-se erros ortográficos. Em seguida, os termos foram separados por vírgula e/ou ponto e vírgula, facilitando sua leitura por softwares. Posteriormente, foi feita a padronização do gênero dos termos para o feminino — por exemplo: pesquisa qualitativa, quantitativa, exploratória, descritiva — o que possibilitou a contagem correta da frequência desses termos.

Termos semelhantes, porém registrados de forma distinta, também foram padronizados. Por exemplo, expressões relacionadas a análise de portais eletrônicos apareciam de formas diversas, como: coleta de dados em portais eletrônicos, análise de dados dos portais eletrônicos, portais eletrônicos municipais, entre outras. Essas variações foram unificadas sob uma nomenclatura comum. Procedimento semelhante foi aplicado a outros termos, como pesquisa qualitativa e aplicação de questionários.

A partir dos dados tratados, foram realizadas análises quantitativas textuais para mensurar a frequência dos termos parametrizados. A análise foi conduzida por meio de tabelas no Excel, com apoio na criação de gráficos e materiais visuais elaborados no RStudio. Os dados analisados foram extraídos das seguintes colunas: Palavras-chave, Instituição/Governo, Ano da Publicação, Proposta Metodológica, Campo Acadêmico, Tipo de Publicação e Revista/Evento/Instituição.

Para a análise da distribuição geográfica das publicações, foi realizado o tabelamento das instituições e organizações identificadas, com base em quatro níveis de regionalização: país, região, estado e município. Estudos quantitativos com amostras dispersas, sem especificação regional, foram classificados apenas na categoria “país”. Trabalhos com amostras regionais, mas sem identificação estadual, foram categorizados como “país” e “região”. Aqueles com foco estadual, mas sem indicação municipal, foram classificados como “país”, “região” e “estado”. Já os trabalhos com delimitação municipal explícita foram classificados nos quatro níveis.

A partir dessa categorização, utilizou-se a ferramenta de tabelas dinâmicas no Excel para organizar a contagem de menções por categoria.

Passos da pesquisa em publicações técnicas

Como complemento à pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica relacionada à LAI em municípios brasileiros, considerou-se oportuno incluir também publicações de organizações da sociedade civil que promovem o direito de acesso à informação pública. Essas organizações frequentemente produzem estudos, relatórios e reportagens voltados à implementação e aos desafios da LAI.

O ponto de partida adotado foi o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, criado em 2003 e composto, em 2024, por 30 organizações-membro. A partir do portal do Fórum, as pesquisadoras acessaram os websites de cada uma dessas organizações. Em seguida, foi realizada a busca por páginas ou seções intituladas "Publicações" ou "Acervo". Quando disponível, também foi utilizada a ferramenta de busca interna dos sites, com os seguintes termos: acesso à informação, Lei de Acesso à Informação, LAI, acesso, informação, lei, transparência.

Foram selecionadas, então, as publicações com relação direta ao tema do acesso à informação, publicadas a partir de 2015.

Cada publicação foi lida e registrada em uma planilha de parametrização, na qual foram identificados os seguintes aspectos:

• Tipo (reportagem, relatório/panorama, guia/manual);

• Autor(es);

• Título;

• Finalidade;

• Tema principal (ex.: saneamento básico, violência doméstica, sistemas eletrônicos, LAI, LGPD, sigilo, liberdade de expressão, entre outros);

• Origem (contexto ou motivação que levou à produção do material);

• Objetivo da publicação;

• Período de publicação;

• Principais conclusões;

• Aponta ou não desafios no acesso à informação e/ou sugestões para solucioná-los;

• Órgãos analisados ou citados na publicação.

Além da parametrização, foi realizada uma análise qualitativa dos principais temas abordados, das dificuldades relatadas quanto ao acesso à informação e das recomendações apresentadas para a superação desses desafios.