Coordenação de Compras

LEI NACIONAL:

Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

IN nº 001/2024 - PROAD - Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos relativos às  aquisições e contratações por dispensa, inexigibilidade de licitação, e avisos de pagamento e de  adiantamento.

IN nº 005/2024 - PROAD - Regulamenta, no âmbito da UDESC, o processo relacionado ao pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) incluindo os procedimentos de reconhecimento da dívida, enquadramento legal, orçamentário, empenhamento e pagamento. 

IN nº 006/2023 - PROAD - Regulamenta os procedimentos administrativos para realização de licitações na modalidade Pregão no âmbito da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina).

IN nº 002/2021 - PROAD/PROPLAN - Institui a obrigatoriedade de justificativa técnica para aquisição de equipamentos de médio e grande porte, destinados as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

IN Nº 006/2019 - GABINETE/PROAD - Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos para a emissão das autorizações de fornecimento e ordens de serviço provenientes de processos licitatórios realizados por Sistema de Registro de Preços – SRP.

IN Nº 017/2019 - PROAD/PROPLAN - Regulamenta os trâmites administrativos dos Contratos no âmbito da UDESC.

RESOLUÇÕES

• Resolução 052/2024 - CAP, Estabelece valores para pagamento de serviços e/ou atividades realizadas por professores e/ou profissionais especializados externos à UDESC e dá outras providências.
• Resolução nº 371/2005 – CONSUNI, que dispõe sobre a criação e critérios do Programa de Apoio à Divulgação da Produção Intelectual – PRODIP;
• Resolução nº 93/2023 – CONSUNI, que dispõe sobre o Programa de Auxílio à Participação em Eventos – PROEVEN;
•  Resolução 028/1991 – CONSUNI, que fixa normas para a participação de professores em eventos técnico–científicos;
• Resolução 007/2012 – CONSUNI, que regulamenta a participação discente em eventos de caráter técnico-científico, esportivo, cultural, artístico, de ensino, pesquisa e extensão;
• Resoluções nº 30/2010 – CONSUNI, que regulamentam o apoio institucional à participação dos discentes regularmente matriculados em Cursos "stricto sensu" em eventos técnico-científicos em âmbito nacional e internacional;
• Resolução nº 02/2022 – CONSUNI, que regulamenta a criação do Programa de Apoio à Capacitação de Técnicos Universitários – PROCAPT para a participação de Técnicos Universitários em eventos e cursos nacionais.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

• 001/2020 - PROAD - Orientações para pagamentos que envolvam Operações de Câmbio Financeiro.