Recursos Humanos

AVERBAÇÃO DE TEMPO PÚBLICO ESTADUAL

1 -  QUANDO SOLICITAR

Pode ser averbado a qualquer momento

2 -  OBSERVAÇÕES:

·         Servidores que trabalharam no Estado de Santa Catarina e que desejam averbar o tempo de serviço, o tempo averbado é contabilizado para fins de aposentadoria, triênio e licença prêmio. Este último após homologação do estágio probatório;

3 – PROCEDIMENTOS:

·   Requerer junto ao órgão no qual trabalhou: Certidão Narratória, Relatórios de Contribuição e Transcrição Funcional (quando for averbação para fins de licença-prêmio);

·   Solicitar ao RH Setorial, via SGP-e (documento digital), assunto 308 – Declaração, a Certidão de Não Averbação;

·   De posse dos documentos acima elencados, solicitar a CTC junto ao INSS. Essa Certidão contém informações sobre o tempo e valores recolhidos ao INSS.

    Não é mais necessário agendar horário para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ao INSS. O procedimento é inteiramente digital. Basta acessar o endereço abaixo e seguir o passo-a-passo para formalizar o pedido de CTC ao INSS:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-por-tempo-de-contribuicao

 ·  Se o servidor atuou como professor substituto na UDESC, deve solicitar ao RH Setorial a Declaração De Tempo De Contribuição – DTC, para fins de benefício junto ao INSS via SGP-e. O RH da Reitoria emitirá a Certidão de Tempo de Serviço da UDESC e com esses documentos em mãos, será possível requerer a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC no INSS.

3 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO

 Em posse da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS, o servidor deverá abrir um processo digital no SGP-e, assunto 493- Averbação de tempo de contribuição e anexar os documentos abaixo indicados.

·     Formulário de Requerimento de Averbação, Desaverbação e Registro (MLR-65)

·    Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS ou Cópia - Com código para conferir a autenticidade do documento, se a contribuição for para o INSS (qualificação civil e contrato de trabalho) – via original

·    Certidão Narratória emitida pelo Órgão – via original

·    Relatórios de contribuições emitida pelo órgão (após 1994)

·    Transcrição Funcional emitida pelo Órgão (quando for para fins de averbação para licença-prêmio) – via original

·    Fotocópia do RG e do CPF

·    Fotocópia Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver alteração no nome)

Assinar o formulário e encaminhar à CRH-Faed para tramitação.