Secretaria de Ensino de Pós-Graduação

Sobre:

Regulamentado pela RESOLUÇÃO Nº 070/2016 – CONSUNI

O(a) acadêmico(a) maior de 18 (dezoito) anos poderá, no ato da matrícula ou a qualquer tempo, requerer à Secretaria de Ensino de Graduação ou à Secretaria de Ensino de PósGraduação de seu Centro, conforme o seu curso, a inclusão do seu nome social nos respectivos registros acadêmicos. 

Procedimento:

Preencher o requerimento, assinar, anexar cópia da cédula de identidade e enviar para o e-mail secepg.ceart@udesc.br.

Clique aqui para fazer o download do arquivo editável do requerimento.

Retificação do Registro Civil de Pessoas Transgênero: conheça seus direitos! | Cartilha da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 

Esta cartilha traz informações sobre o procedimento para retificação do registro civil das pessoas trans junto aos Cartórios de Registros de Pessoas, possibilitando à pessoa interessada autonomia para que tenha condições, por si mesma, de garantir o seu direito à alteração de nome e gênero.

Clique aqui para acessar a cartilha.

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