Accountability e equidade

TRILHAS EQUIGOV CONTROLE ABERTO: ESTADO ABERTO E EQUIDADE

O Trilhas Equigov Controle Aberto: Estado Aberto e Equidade conecta os resultados de tese de doutorado sobre Controle Aberto com pesquisas realizadas pelo grupo Politeia Udesc Esag e seus parceiros sobre accountability e equidade em serviços públicos, governo aberto, parlamento aberto e justiça aberta. Envolve também a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil, Atricon, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, TCE/SC, e diversos órgãos e especialistas da academia, governo e sociedade civil.

Neste passo das Trilhas Equigov, o foco está na abertura dos órgãos e sistemas de controle às interações com gestores públicos e com a cidadania, de acordo com uma lógica de um Estado Aberto, ou seja, transparente, participativo, íntegro, colaborativo, inovador, inclusivo e responsivo.

Segundo definição proposta na tese a ser defendida pelo doutorando Renato Costa, Controle Aberto é:

[...] um componente da governança pública, derivado da concepção de Estado Aberto, que posiciona os órgãos de controle como instituições orientadas à produção de valor público, por meio da interação com a cidadania. Fundamentado nos princípios da transparência, accountability, participação social, integridade e inovação, esse modelo propõe uma atuação colaborativa, preventiva e responsiva, que amplia a colaboração com a sociedade, qualifica a fiscalização e fortalece a legitimidade democrática (Costa, 2025). 

Ao promover abertura institucional e cultura de integridade, o Controle Aberto tende a tornar o controle externo mais acessível, inclusivo e efetivo, contribuindo para aprimorar as políticas e os serviços públicos e para consolidar práticas de governança alinhadas às demandas contemporâneas do Estado democrático (Costa, 2025).

A tese de doutorado analisa como os Tribunais de Contas brasileiros respondem às demandas contemporâneas por abertura institucional e apresenta uma abordagem teórico-aplicada de Controle Aberto, formulada na perspectiva do Estado Aberto, para avaliar e fortalecer as dimensões de transparência, accountability, participação social, inovação e integridade. 

O estudo constata que, apesar de avanços normativos e da difusão do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, MMD-TC, já utilizado pelos Tribunais de Contas, faltava um modelo capaz de integrar essas dimensões e acompanhar a maturidade institucional desses órgãos. Diante dessa lacuna, a pesquisa desenvolve uma abordagem conceitual e operacional em cinco etapas: construção do referencial teórico; identificação de critérios e métricas; elaboração de matriz avaliativa complementar ao MMD-TC; validação por especialistas; e aplicação empírica aos 33 tribunais, realizada em parceria com a Atricon.

Os resultados revelam avanços assimétricos, predominância de rotinas rígidas e fragilidades em participação e inovação, indicando que os limites decorrem mais de barreiras culturais do que normativas. A tese demonstra que o Controle Aberto constitui categoria analítica e instrumento operativo capaz de reposicionar os Tribunais de Contas brasileiros como atores estratégicos de um Estado Aberto, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança pública.

Entende-se que a legitimidade de uma instituição pública requer colaboração social, transparência ativa e diferentes sistemas de accountability integrados a todos os níveis de governança e comunicação. O Controle Aberto permite construir novas pontes e conexões entre o controle, a gestão interna e a cidadania. Servidores, cidadãos, organizações da sociedade civil, membros da academia, gestores públicos e líderes comunitários podem atuar como agentes presentes e ativos no monitoramento, na governança cidadã e evolução dos processos regulatórios e de controladoria, promovendo excelência na gestão e equidade no acesso a direitos e serviços públicos.

Os caminhos para isso são apresentados na tese e serão debatidos na defesa e no evento do dia 10 de dezembro. Além disso, já vem sendo realizados encontros em parceria entre o grupo Politeia Udesc Esag e a Atricon e, em 2026, seguiremos com um Ciclo de Diálogos Governança e Controle Aberto.

PROGRAMAÇÃO

10 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA

HORA: 9h30
LOCAL: Presencial: Sala 03 da Udesc Esag
Online: https://shre.ink/qJQW 
Aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

DEFESA DE TESE DE DOUTORADO

• Controle aberto nos Tribunais de Contas brasileiros: proposta para avaliação de desempenho institucional

Doutorando:
Renato Costa (Doutorando em Administração, Udesc Esag)

Banca Examinadora: 
Profa. Paula Chies Schommer, Udesc Esag - Orientadora
Prof. Fabiano Maury Raupp, Udesc Esag
Profa. Cecilia Olivieri, USP EACH
Prof. Marco Antonio Carvalho Teixeira, FGV Eaesp
Cons. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, TCE-SC

HORA: 14:30h às 17:30h
LOCAL: Presencial: Sala 01 ICON/TCE-SC – Rua José da Costa Moellmann, 104, Centro, Florianópolis, SC (presença exclusiva aos debatedores)
Online: https://bit.ly/4p7F3m0 

DEBATE

• Diálogos para um Estado Aberto: Governança e Controle Aberto 

Blocos temáticos: 

• Apresentação sintética da Tese Controle aberto nos Tribunais de Contas brasileiros: proposta para avaliação de desempenho institucional  (Renato Costa)
• Fundamentos e Sentidos do Controle Aberto
• Dimensões e Práticas Institucionais do Controle Aberto 
• Instrumentos, Métricas e Perspectivas de Institucionalização
• Da Reflexão à Ação: Compromisso para o Controle Público

DEBATEDORES

• Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, conselheiro e corregedor do TCE-SC e vice-presidente de relações internacionais da Atricon
• Amanda Faria Lima, coordenadora de integridade e governança pública na Transparência Internacional – Brasil
• Cecilia Olivieri, professora da Universidade de São Paulo, USP EACH
• Cibelly Farias, procuradora-geral do MPC-SC
• Elaine Cristina de Oliveira Menezes, professora da Udesc Esag e Politeia
• Gerson dos Santos Sicca, conselheiro-substituto do TCE-SC
• Herneus João de Nadal, conselheiro e presidente do TCE-SC
• Karin Vieira da Silva, professora da Udesc Esag e Politeia
• Livia Oliveira Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Copresidência da Parceria pelo Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP)
• Luiz Gustavo Gomes Andrioli, secretário de controle externo do TCU/PR
• Magda Verônica Barbosa Gentil, auditora de controle externo do TCM-GO e secretária-executiva da Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon
• Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas, FGV Eaesp
• Marcos Mendiburu, especialista em accountability social e consultor da Unesco
• Nicolle Bleme, controladora-geral do município de Contagem/MG, ponto focal OGP e vice-presidente do CONECI-MG
• Paula Chies Schommer, professora da Udesc Esag e Politeia, orientadora da tese de doutorado sobre controle aberto
• Rafael Tezza, professor da Udesc Esag e coordenador Programa Pós-Graduação Esag
• Renato Costa, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, doutorando Udesc Esag e Politeia
• Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro do TCE-ES e vice-presidente de desenvolvimento do controle externo da Atricon
• Victoria Moura Araujo, mestranda em administração Udesc Esag, grupo de pesquisa Politeia (Mediadora)