Accountability e equidade

CONFERENCISTAS

SARAH CAMPOS
Advogada e Procuradora-Geral do Município de Contagem-MG

Procuradora-Geral do Município de Contagem-MG. Presidente do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC). Ponto de Contato Local do Município de Contagem na Open Government Partnership (OGP). Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Membro da Rede Internacional de Cátedras, Instituições e Personalidades sobre o Estudo da Dívida Pública (RICDP), da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA) e da Rede Acadêmica de Governo Aberto Internacional (RAGA). Membro da Conferência Americana de Organismos Eleitorais Subnacionais pela Transparência Eleitoral (CAOESTE). Membro da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Presidente do Instituto Prunart - Instituto de Apoio às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão do PRUNART/UFMG. Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho no Serviço Público do Movimento Gestão Pública Eficiente (MGPE). Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas de Minas Gerais (ABCMCJ-MG).

EDGAR MATURANA
Edgar Maturana, advogado e Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral de Contagem

Procuradora-Geral do Município de Contagem-MG. Membro do Grupo de Trabalho Local do Município de Contagem na Open Government Partnership (OGP). Especialista em Direito Administrativo e Tributário - PUC-MG. Membro da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA) e da Rede Brasileira de Governo Aberto (RBGA). Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sociologia do Espaço e do Tempo (NEPSESTE) da Universidade de São Paulo (USP). Membro do Instituto Prunart - Instituto de Apoio às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão do PRUNART/UFMG.

JUSTIÇA ABERTA

O conceito de justiça aberta não é unívoco, mas converge para a ideia de um sistema de justiça permeável às demandas sociais e aberto à inovação. 

A justiça aberta vai além do princípio da publicidade, propondo uma transformação cultural e institucional do Sistema de Justiça. Seu objetivo é torná-lo mais transparente, participativo, inovador e centrado no cidadão, respondendo às crescentes demandas sociais por maior legitimidade e eficiência das instituições judiciais.

Para estudiosos do tema como Craveiro, Bezerra, Ferreira e Campos (2025), a justiça aberta pode ser compreendida como um conjunto de ideias e atuações públicas em favor de um Sistema de Justiça transparente, centrado no cidadão e que faz uso estratégico de dados, inovação e participação social. 

Essa perspectiva, de origem latino-americana, desdobra-se em seis concepções complementares, que são: 

1) Justiça aberta como extensão do governo aberto, que adapta os princípios de transparência, participação e colaboração ao ambiente judicial; 

2) Paradigma Institucional, que propõe uma ruptura com o modelo tradicional de opacidade e verticalidade; 

3) Estratégia de Legitimação, buscando recuperar a confiança pública; 

4) Uso Estratégico de Dados, valorizando informações abertas para decisões baseadas em evidências; 

5) Processo Inovador e Colaborativo, promovendo a governança participativa; 

6) Centralidade no Usuário, redefinindo práticas judiciais com foco no acesso efetivo, especialmente para grupos vulneráveis.

Agenda e prática na sociedade atual 

A implementação de práticas de justiça aberta enfrenta o desafio de confrontar um modelo institucional historicamente baseado na hierarquia e no formalismo, exigindo uma mudança cultural profunda. Não basta apenas simplificar a linguagem jurídica; é necessário incorporar a escuta, a cocriação e as perspectivas cidadãs na construção de soluções para o sistema. 

Neste contexto, a ênfase na equidade e no combate às assimetrias de poder no acesso aos serviços públicos, como abordado em pesquisas acadêmicas recentes no campo da Administração Pública e Governança, a exemplo do projeto Accountability e Equidade da Udesc Esag Politeia, que ressalta a necessidade de a justiça aberta ir além da  transparência. A busca por um sistema que reconheça e atue sobre as desigualdades é necessário para transformar o Sistema de Justiça em um agente de cidadania para todas as pessoas.

Referências

CRAVEIRO, Gisele da Silva; BEZERRA, André Augusto Salvador; FERREIRA, Renato Pinheiro; CAMPOS, Sarah. Justiça Aberta e Democracia: o Sistema de Justiça como agente de cidadania e transformação social. Brasília: Advocacia-Geral da União, 08 ago. 2025. Disponível em: Justiça Aberta e Democracia: o Sistema de Justiça como agente de cidadania e transformação social. Acesso em: 28 out. 2025.

HAMMES, Alessandra Gramkow. Justiça Aberta: limites e práticas. Blog do grupo de pesquisa Politeia, Udesc Esag, 05 de junho de 2025.