Accountability e equidade

Quem são nossos convidados

VICTOR DOS SANTOS MOURA
Jornalista pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Fundador do coletivo Redes do Beberibe, que atua em periferias de Recife e Olinda. Tem mais de 3 mil quilômetros de reportagens feitas de bicicleta pelo Nordeste. Autor do livro-reportagem “Ciclo Histórias pelo Recife”. Coordenador do curta-documentário “O plástico preto e as casas sob risco em Água Fria”, que fala sobre a luta por moradia segura no bairro onde cresceu. Hoje trabalha com transparência, Lei de Acesso à Informação e fiscalização do poder.

REGINA PANCERI
Assistente social, mestre em Serviço social, doutora em Gestão do Conhecimento, bacharel em Direito, gerente de Educação e Pesquisa da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de SC, coordenadora geral do Programa Defesa Civil na Escola e Coordenadora do Comitê Técnico Científico da SDC. Professora convidada do Curso de Mestrado de Desastres Naturais da UFSC, com diversas publicações na área de riscos e desastres.

WILLIAN NARZETTI
Gerente Executivo do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), organização que atua há duas décadas no fortalecimento comunitário e no desenvolvimento territorial sustentável. Doutor e mestre em Administração pela UDESC|ESAG e economista pela UFSC, com especialização em Gerenciamento de Projetos. Possui 20 anos de experiência na gestão de projetos socioeconômicos, com foco em territórios vulnerabilizados no Brasil e no continente africano.

LAURA JOSANI ANDRADE CORREA
Cursou Doutorado em Literatura pela UFSC; Mestrado Multidisciplinar em Estudos da Cultura Contemporânea pela UFMT; Especialização em Gestão Escolar pelo SENAC, Graduação em Comunicação Social pela UFMT e Tecnólogo em Gestão Pública pela Unisul. É servidora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), atua na Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, é Gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção de Conhecimento. É integrante da Equipe Interinstitucional do Projeto Parlamento Aberto. Realiza pesquisas de interesse do Poder Legislativo catarinense nas áreas da política, história, educação, cultura, comunicação e administração pública.

OBJETIVOS DO TRILHAS EQUIGOV

Geral
Aprofundar e disseminar os debates teóricos e práticos sobre temas que se destacaram no Encontro Internacional Equigov.

Específicos

• Aprofundar os debates sobre equidade e resiliência climática;
• Disseminar saberes e práticas comunitárias de Olinda e Recife, conectando as experiências das cidades pernambucanas às de Florianópolis e Palhoça;
• Envolver a Defesa Civil de Santa Catarina nos diálogos;
• Fortalecer o protagonismo comunitário nas tomadas de decisão;
• Potencializar as parcerias do grupo Politeia com Organizações da sociedade civil como ICOM e ENACTUS

RESILIÊNCIA CLIMÁTICA

Resiliência climática refere-se à capacidade adaptativa de sistemas sociais, ecológicos e institucionais de absorver, lidar com e recuperar-se dos impactos adversos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que mantêm e transformam suas funções essenciais, estruturas e identidade (Intergovernmental Panel on Climate Change, 2023; United Nations Environment Programme, 2023).

Esse conceito abrange três dimensões interligadas:

• Capacidade de resistência – evitar ou reduzir danos imediatos causados por eventos climáticos extremos;

• Capacidade adaptativa – ajustar práticas, políticas e comportamentos para lidar com novas condições ambientais e sociais;

• Capacidade transformadora – promover mudanças estruturais nos sistemas sociais e institucionais para garantir justiça climática e sustentabilidade no longo prazo.

Na perspectiva das políticas públicas e da governança democrática, a resiliência climática pressupõe:

• acesso equitativo à informação e aos recursos de adaptação;

• uso estratégico de dados e evidências para planejamento e decisão;

• engajamento ativo das comunidades locais nos processos decisórios;

• e integração de saberes técnicos e tradicionais para respostas territorializadas e sustentáveis.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Mudanças climáticas referem-se a alterações significativas e duradouras nos padrões do clima global ou regional, incluindo variações nas temperaturas médias, regimes de precipitação, frequência e intensidade de eventos extremos, como secas, enchentes, ondas de calor e tempestades (Santos, 2021).

São problemas complexos que exigem soluções complexas. O ciclo começa com as ações humanas no dia a dia, como uso da energia e da água, produção e consumo de bens, mobilidade e tratamento de dejetos. Numa escala global, na qual somamos 8 bilhões de pessoas, vivendo, em sua maioria, em cidades industrializadas, o impacto ambiental do estilo de vida contemporâneo é considerado um fator de aceleração das alterações climáticas (Klein, 2020). Esse ciclo de ação humana e reação ambiental se manifesta em temperaturas extremas, secas, inundações, mudança no comportamento de animais, perda da biodiversidade, novas doenças, entre muitos outros problemas (Santos, 2021). 

Embora o clima da Terra sempre tenha passado por transformações ao longo de sua história geológica, o termo, em seu uso contemporâneo, refere-se principalmente às mudanças aceleradas e provocadas por atividades humanas, especialmente a partir da Revolução Industrial. Essas alterações decorrem, sobretudo, da emissão de gases de efeito estufa (GEE), como dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxidos de nitrogênio (NOₓ), gerados pela queima de combustíveis fósseis, desmatamento, agricultura intensiva e processos industriais.

As mudanças climáticas têm impactos multidimensionais:

• ambientais, como a perda de biodiversidade, degradação de ecossistemas e acidificação dos oceanos;

• econômicos, com prejuízos à agricultura, infraestrutura e cadeias produtivas;

• sociais, ao acentuar desigualdades, afetar a segurança alimentar e hídrica, e aumentar a vulnerabilidade de populações já marginalizadas.

• e de equidade, uma vez que os efeitos das mudanças climáticas são distribuídos de forma desigual, atingindo com mais intensidade grupos socialmente, economicamente e ambientalmente vulneráveis.

Nesse contexto, elas são também uma questão de justiça social e ambiental, pois seus efeitos são desigualmente distribuídos: comunidades de baixa renda, povos tradicionais e populações urbanas periféricas tendem a ser mais afetadas, com menor capacidade de adaptação e resposta.

Portanto, enfrentar as mudanças climáticas exige:

• mitigação, ou seja, a redução das emissões de GEE;

• adaptação, com políticas públicas que preparem os territórios para os impactos inevitáveis;

• e governança participativa, que articule dados, saberes e ações de diversos atores — especialmente os mais vulnerabilizados — na construção de soluções justas e sustentáveis.

Essa abordagem deve necessariamente considerar critérios de equidade, como a participação efetiva de diferentes grupos sociais nas decisões, o reconhecimento de saberes diversos, e o desenho de soluções que contemplem as distintas condições de vida, riscos e capacidades de resposta. Promover a equidade significa garantir que as medidas climáticas não aprofundem desigualdades, mas contribuam para superá-las.

REFERÊNCIAS

Acselrad, H. (2010). Ambientalização das lutas sociais - o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos avançados, 24, 103-119.

Brum, E. (2021). Banzeiro òkòtó: Uma viagem à Amazônia Centro do Mundo. Companhia das Letras.

Intergovernmental Panel on Climate Change. (2023). Climate change 2023: Synthesis report. Contribution of working groups I, II and III to the sixth assessment report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. IPCC. https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-cycle/. 

Klein, N. (2020). O Mundo em Chamas: um plano B para o Planeta (1st ed., Vol. 1). Editorial Presença.

Krenak, A. (2019). Ideias para adiar o fim do mundo. Companhia das Letras.

Leff, E. (2001). Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. _. Epistemologia Ambiental. São Paulo: Cortez.

Muggah, R. (2024). A strategic approach to climate mobility adaptation and resilience in Latin America and the Caribbean (Policy Note No. 29). United Nations Development Programme. https://www.undp.org/es/latin-america/notas-de-politica

Santos, F. D. (2021). Alterações Climáticas. Fundação Francisco Manuel dos Santos.

United Nations Environment Programme. (2023). Adaptation gap report 2023. UNEP. https://www.unep.org/resources/adaptation-gap-report-2023

Viola, E., & Franchini, M. A. (2022). Governança ambiental: da destruição das florestas até os objetivos de descarbonização. Revista USP, (134), 143-162.