Transportes

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS

Conforme rege a Instrução Normativa 07/2021-PROAD, a prestação de contas de diárias recebidas é uma tarefa de responsabilidade exclusiva do servidor beneficiado pelo pagamento, e deve ser apresentada em até 5 (cinco) dias úteis após o retorno​ da viagem.

Neste sentido, o Documento Digital de Prestação de Contas, a ser criado no SGPe  e encaminhado ao setor UDESC/CCT/CHTRAN para análise e baixa, necessitará conter as seguintes peças:
 

1ª Peça - RELATÓRIO DE VIAGEM:

• Deve ser preenchido pelo servidor no Sistema de Viagens e salvo em PDF para inclusão como peça ao Documento Digital de Prestação de Contas. Para preencher o relatório: acesse o Sistema de Viagens, clique em Minhas Viagens, localize a viagem desejada e clique no botão Prestar Conta (ao lado do ícone da lupa).

2ª Peça - COMPROVANTES DE DESLOCAMENTO:

• Bilhete de passagem se o meio de transporte utilizado for coletivo, exceto o aéreo; ou
• Comprovante de embarque em se tratando de transporte aéreo; ou
• Ordem de Tráfego e Autorização para Uso de Veículo em caso de viagem com veículo oficial (será incluído pela Chefia de Transportes); ou
• Nota fiscal de serviço e relatório de passageiros onde conste o nome do beneficiário da diária em viagens com veículo de empresa contratada pela UDESC (será incluído pela Chefia de transportes).
  • IMPORTANTE: para fins de recebimento de diárias não é permitido deslocamento com veículo particular.

3ª Peça - COMPROVANTES DE ESTADIA OU DO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DA VIAGEM:

• Nota fiscal de hospedagem (nominal e informando o período de estadia); ou
• Nota fiscal de consumo ou alimentação (emitidos na cidade de destino, nominal ao servidor, sem rasuras); ou
• Lista de frequência ou certificado, quando se tratar de participação em evento, atividades de capacitação ou formação profissional; ou
• Ofício de apresentação com o ciente da autoridade competente, quando se tratar de auditoria, inspeção e similares; ou
• Outros documentos idôneos capazes de comprovar o cumprimento do objetivo da viagem, com o ciente do ordenador de despesas ou servidor com delegação de competência.

ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VIAGENS COM DIÁRIAS PAGAS PELO CCT (passo a passo):

• Após o recebimento das diárias e a realização da viagem, o servidor deverá acessar o Sistema de Viagens através deste link e clicar em “Relatório de Viagem”;
• Selecionar a viagem que será prestada contas e clicar no ícone ao lado da lupa;
• Preencher o Relatório de viagem com as informações solicitadas e salvar em PDF;
• Entrar no sistema SGP-e e criar um DOCUMENTO DIGITAL com as seguintes informações:
  • ASSUNTO: 1275 – Prestação de contas;
  • CLASSE: 31 - Relatório de Baixa de Prestação de Contas;
  • SETOR DE COMPETÊNCIA: UDESC/CCT/CHTRAN - Chefia de Transportes
  • INTERESSADO: Nome do servidor que está realizando a prestação de contas;
  • DETALHAMENTO DO ASSUNTO: Prestação de Contas referente viagem realizada em xx/xx/xx para cidade xxxxxxx.
• Concluir o cadastro do documento e inserir as peças na seguinte ordem:
  • Relatório de Viagem (arquivo salvo em PDF);
  • Comprovante de deslocamento;
  • Comprovante de estada no local;
• ​Assinar digitalmente (assinatura digital SGP-e) o Relatório de Viagem;
• Assinar digitalmente (assinatura digital SGP-e) e conferir (cópia autenticada administrativamente) as peças dos comprovantes de deslocamento e de estada no local;
• Encaminhar o documento digital para UDESC/CCT/CHTRAN.

• Todos os documentos comprobatórios inseridos no sistema que tiverem sua origem em papel, deverão ter suas peças conferidas e assinadas no SGP-e pelo servidor beneficiário sendo a guarda de responsabilidade do mesmo, que deverá manter arquivo dentro do órgão pelo período de 5 (cinco) anos​;
• Não é necessário encaminhar nenhum documento físico para o Setor de Transportes do CCT.