Mestrado Profissional em Enfermagem na Atenção Primária à Saúde

BASE LEGAL DOS CURSOS DO PPGE

Resolução Nº 013/2014 - Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UDESC

PORTARIA Nº 893, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985 - O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 83.857, de 15 de agosto de 1979, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 632/85, conforme consta do Processo nº 1453/78.

PORTARIA N° 816, DE 4 DE JULHO DE 2017 - Reconhece programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico-Científico - CTC da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES na 167a Reunião, realizada no período de 24 a 27 de outubro de 2016.

Decreto Estadual Nº 1.391, de 30.11.2017 - publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina Nº 20.667, em 01.12.2017

Artigo 48 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

MESTRADO

Resolução CEE/SC de 19 de setembro de 2017 -  Reconhece o Curso de Pós-Graduação “stricto sensu” em Enfermagem, em nível de Mestrado Profissional, a ser oferecido pelo Centro de Educação Superior do Oeste – CEO da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. 

Resolução Nº 036/2015 - Cria o Curso de Pós-Graduação “stricto sensu” em Enfermagem, em nível de Mestrado Profissional, a ser oferecido pelo Centro de Educação Superior do Oeste – CEO da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. 

Resolução Nº 041/2015 - Referenda “in totum” a Resolução n° 036/2015 – CONSUNI, que “Cria o Curso de Pós-Graduação “stricto sensu” em Enfermagem.

Resolução Nº 02/2021 - Resolução altera a resolução de Nº 01/2017, que dispõe regulamenta os critérios de credenciamentorecredenciamento e descrendenciamento de docentes no âmbito do Programa de Pós- Graduação em Enfermagem – PPGENF.

Resolução Nº 01/2017 - regulamenta os critérios de credenciamentorecredenciamento e descrendenciamento de docentes no âmbito do Programa de Pós- Graduação em Enfermagem – PPGENF.

Resolução 01/2020 - PPGEnf - Orientações e Diretrizes para o Programa de Pós-GraduaçãoStricto Sensu em Enfermagem Mestrado Profissional em Enfermagem na Atenção Primária à Saúde

Resolução 01/2023 - PPGEnf - Normatiza as bancas de exame de qualificação e defesa do Mestrado Profissional em Enfermagem na Atenção Primária à Saúde - MPEAPS

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Anexo D

Resolução 007/2023 - CPPG - Resolução que Aprova a reforma curricular do Curso de Mestrado Profissional em Enfermagem na Atenção Primária à Saúde