Direção de Ensino de Graduação

                                                                     ORIENTAÇÃO A ESTUDANTES E FAMILIARES

A FAED/UDESC reconhece a importância do apoio familiar durante a trajetória universitária. No entanto, esclarece que estudantes maiores de 18 anos são pessoas civilmente capazes e responsáveis por sua vida acadêmica, devendo tratar diretamente com a Universidade das questões relacionadas à matrícula, frequência, avaliações, requerimentos, recursos, atividades acadêmicas e demais procedimentos administrativos.

Em respeito à autonomia do estudante e à legislação de proteção de dados pessoais, informações individuais sobre sua situação acadêmica ou administrativa não são fornecidas a pais, mães ou outros familiares sem sua autorização ou outra hipótese legal que permita o compartilhamento.

Da mesma forma, solicitações, justificativas, recursos ou pedidos relativos à vida acadêmica devem ser apresentados pelo(a) próprio(a) estudante, pelos canais institucionais apropriados. A participação de familiares não substitui a manifestação do estudante nem altera os prazos e procedimentos previstos nas normas da Universidade.

Questões relacionadas ao desenvolvimento das disciplinas — como aulas, atividades, avaliações, trabalhos e saídas de campo — integram a relação acadêmica entre estudantes, docentes e Universidade. Eventuais dúvidas ou dificuldades devem ser apresentadas pelo(a) próprio(a) estudante ao(à) professor(a), à chefia de departamento, à coordenação do curso ou ao setor institucional competente, conforme o caso.

Essa orientação não impede o apoio e o acompanhamento familiar, mas busca preservar a autonomia dos estudantes, a privacidade de seus dados e a adequada relação acadêmica no âmbito universitário.

Situações excepcionais, como estudantes menores de idade, representação legal formalmente constituída ou outras hipóteses previstas em lei, serão analisadas de acordo com a legislação e as normas institucionais aplicáveis.

Fundamentação: art. 5º do Código Civil; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB); normas acadêmicas e administrativas da UDESC.

                                        Aprovado no Concentro, conforme SGPe Processo UDESC 00038032/2026.