DPPG

Os pedidos de auxílio financeiro para pagamento de taxa de tramitação e publicação de artigos em periódicos científicos são disciplinados pela RESOLUÇÃO Nº 371/2005 – CONSUNI, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Divulgação da Produção Intelectual - PRODIP no âmbito da Udesc.

O docente interessado deve instruir  um processo no SGP-e (Assunto: 1891, Classe: 16 e Detalhamento: Nome do Solicitante - Solicitação de Pagamento de Taxa de Tramitação ou Publicação de Artigo Científico), contendo as seguintes peças:

• Ofício endereçado à DAD com a solicitação e justificativa detalhada para a contratação (solicitante e chefia imediata assinam);
• Documento de Oficialização da Demanda preenchido e assinado digitalmente;
• Artigo científico submetido;
• Comprovante de aceite e pareceres ad hoc;
• Página web do periódico com descrição do processo editorial;
• Comprovação de apoio parcial complementar de agências de fomento, se aplicável;
• Orçamento ou invoice em nome da Udesc, com valor, dados bancários (beneficiário, banco, conta e, para transferências internacionais, o código SWIFT),  endereço e prazo de validade;
• Resultado da conversão de moeda no site oficial do Banco Central do Brasil, quando se tratar de pagamento para empresa estrangeira;
• Quando se tratar de credor internacional, juntar comprovante de comunicação e resposta da empresa sobre a alíquota de IR*;
• Parecer favorável do departamento.

*O solicitante precisa dar ciência à empresa de que, conforme a legislação brasileira, haverá retenção de Imposto de Renda na fonte (alíquota de 15%), sobre o valor do pagamento. Essa comunicação e a resposta da empresa precisa estar anexada ao processo. Se a empresa recusar a arcar com o imposto, a Direção de Administração deverá manifestar se assume a despesa.

Conforme Art. 5° da RESOLUÇÃO Nº 371/2005 – CONSUNI, o processo de seleção para concessão de auxílio será efetuado pelas Comissões de Pesquisa dos Centros e homologado pelo Conselho de Centro.