Accountability e equidade

Comunicação legislativa simples no WhatsApp: menos é mais
Paula Roberta de Moraes Baratella 

A pesquisa trata da aplicação da linguagem simples no atendimento ao cidadão por WhatsApp em uma casa legislativa federal. A partir do exame das mensagens trocadas no canal, o trabalho propõe uma matriz de diretrizes de escrita e um guia prático destinado a quem atende o público, com o objetivo de reduzir ruído e tornar a resposta compreensível na primeira leitura. O trabalho dialoga com o debate recente sobre linguagem simples no setor público, incluindo a Lei nº 15.263/2025, e resultou de pós-graduação em Comunicação Legislativa concluída em outubro de 2026.

Paula Baratella é assessora parlamentar no Senado Federal, com experiência em análise técnica, acompanhamento de comissões e elaboração de proposições legislativas. Arquiteta e mestre em Engenharia Civil pela UNICAMP, possui pós-graduação em Direito Parlamentar (IGEPP) e em Comunicação Legislativa (ILB/Senado Federal), além de especializações em Administração Pública e Políticas Públicas.

Governança Ética de IA e o Protocolo do Comunicador Centauro no Legislativo
Thuane Rocha

O trabalho enfrenta uma questão que chegou de repente às casas legislativas: como usar inteligência artificial generativa na comunicação pública sem abrir mão da responsabilidade editorial. A proposta reúne um conjunto de instrumentos de governança ética — uma matriz de avaliação, um checklist de verificação e o Protocolo do Comunicador Centauro, que organiza a divisão de trabalho entre o servidor e a ferramenta, mantendo a decisão final com a pessoa. Desenvolvido no Instituto Legislativo Brasileiro, em 2026.

Thuane Rocha é ssessora Parlamentar no Senado Federal, é mestre em Poder Legislativo pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Possui MBA em Gestão de Recursos Humanos, em Gestão Pública e pós-graduação em Comunicação Legislativa pelo Instituto Legislativo Brasileiro. Licenciada em Letras Português/Inglês.

Senado Federal e o Instagram: desafios da comunicação pública na esfera digital
Greicy Pessoa de Oliveira

A pesquisa analisou 469 postagens do perfil institucional do Senado Federal no Instagram, no segundo semestre de 2025, classificadas por formato — cards, reels e carrosséis — e acompanhadas dos volumes de interação e de dados cedidos pelo núcleo de mídias sociais da casa. Dois achados organizam a discussão: a predominância de conteúdos educativos, de utilidade pública e de direitos sociais, e a ausência de imagens de parlamentares, que apontam para uma comunicação institucional e não personalizada. O trabalho discute o que a lógica algorítmica das plataformas cobra de uma instituição que precisa informar.

Greicy Pessoa é Jornalista, especialista em comunicação pública e política, com 25 anos de atuação nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e no setor privado. Pós-graduada em Comunicação Legislativa (ILB) e com MBA em Gestão da Comunicação nas Organizações (UCB), atua como assessora de comunicação e parlamentar no Senado Federal.

Abertura parlamentar e direitos culturais no Parlamento do Mercosul (Parlasul)
Milena Petters Melo e Thiago Burckhart 

Pesquisa em andamento desde 2020 sobre a abertura parlamentar no Parlamento do Mercosul, com foco nos direitos culturais. O trabalho examina o processo de institucionalização do Parlasul e as formas de articulação entre ele e os parlamentos nacionais e subnacionais da região, perguntando em que medida um parlamento regional pode induzir práticas de abertura nas casas que o compõem. É a única prática da Mostra que trata de um parlamento supranacional.

Milena Petters Melo é Professora titular de Direito Constitucional e Direitos Humanos na Universidade Regional de Blumenau (FURB) e doutora em Direito pela Università del Salento, na Itália. Lidera o Centro de Pesquisas em Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação (Constinter) e dirige seu centro internacional de pesquisas. Atua em direito constitucional comparado, direitos humanos e cooperação acadêmica e científica entre a Europa e a América Latina.

Thiago Burckhart é Doutor em Direito Comparado e Processos de Integração pela Università della Campania Luigi Vanvitelli, na Itália, e professor de Direito Constitucional no Centro Universitário Sociesc (UniSociesc). Realizou pós-doutorado na Cátedra UNESCO de Patrimônio Cultural Imaterial e Direito Comparado da Unitelma Sapienza, em Roma, e é pesquisador do Constinter desde 2012. Pesquisa direitos culturais, patrimônio cultural e direito constitucional comparado, com livro publicado pela Routledge em 2025.

Panorama do Legislativo Municipal: promovendo a transparência e o controle social por meio da visualização de dados
Florian Augusto de Abreu Coutinho Madruga 

Desenvolvido entre 2020 e 2021 no âmbito do programa Interlegis, o Panorama reúne em painéis interativos dados sobre as câmaras municipais brasileiras, tornando visível uma realidade marcada por grandes disparidades entre as casas. A plataforma foi construída com ferramentas gratuitas e código aberto, o que a torna replicável por outros órgãos e esferas, e recebeu premiações nacionais e internacionais. Entre os dados disponibilizados estão indicadores de desigualdade de gênero e raça na composição das câmaras.

Florian Madruga é Mestre em Administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e bacharel em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor do Senado Federal desde 2010, atua em projetos de transparência, participação social e inovação digital. Recebeu o Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, em 2022, e o Open Government Partnership Awards, em 2023.

A Constituição dos Sonhos: transparência e preservação da memória da participação popular na Constituinte
Florian Augusto de Abreu Coutinho Madruga 

Entre 2023 e 2024, o projeto organizou e abriu ao público as informações sobre a participação popular no processo constituinte, preservando o registro do que os cidadãos brasileiros enviaram à Assembleia Nacional Constituinte. A iniciativa articula transparência, participação, educação e memória institucional, e oferece um caminho replicável para outras casas legislativas que guardam acervos de participação social ainda não tratados.

Florian Madruga é Mestre em Administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e bacharel em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor do Senado Federal desde 2010, atua em projetos de transparência, participação social e inovação digital. Recebeu o Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, em 2022, e o Open Government Partnership Awards, em 2023.

Farol da Cidadania: organização colaborativa para fortalecer a transparência e o controle social do Legislativo de Florianópolis
Fernando Maccari, Maria Luíza Lauxen Della Valle, Cauê Moraes Lopes, Isadora Vieira Barbosa, Isabela da Cunha Vieira e Cirilo Rocha Barbosa 

O Farol da Cidadania é uma organização colaborativa que reúne universidade, organizações da sociedade civil e moradores para acompanhar a Câmara Municipal de Florianópolis. A iniciativa desenvolveu uma plataforma de monitoramento da atividade legislativa, com informações organizadas e traduzidas para uma linguagem mais acessível, e a combina com cursos e oficinas presenciais nas comunidades. O caso mostra uma câmara municipal sendo alcançada de fora do Legislativo, por quem quer acompanhá-la.

Minibio

Fernando Maccari é Bacharel em Administração Pública. Especialista em Gestão de Projetos e Processos. Mestre em Sociologia Política. Doutorando em Administração. Pesquisador do grupo de pesquisa Politeia (Udesc/Esag). Especialista em Gestão de Processos na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) do Governo de Santa Catarina.

Plano de Ação Estado Aberto SC 2026: articulação entre os Poderes
Carolina Kichller da Silva e Fernando Maccari 

Desde novembro de 2025, um Grupo de Trabalho Interinstitucional reunindo a Secretaria de Estado do Planejamento, a Assembleia Legislativa, a Udesc, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e a OAB construiu de forma colaborativa o Plano de Ação Estado Aberto SC, organizado em três compromissos: Governo Aberto, Parlamento Aberto e Justiça Aberta. A execução começou em maio de 2026, conforme o cronograma de cada compromisso, e a avaliação está prevista para dezembro. O caso interessa menos pelo plano em si e mais pelo arranjo que o produziu.

Carolina Kichller da Silva é Especialista em Gestão Pública Avançada e mestranda em Administração pela UDESC/ESAG. Atua como Gerente de Gestão de Processos na Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina (SEPLAN), com experiência na agenda de Governo Aberto, governança pública e articulação institucional.

Fernando Maccari é Bacharel em Administração Pública. Especialista em Gestão de Projetos e Processos. Mestre em Sociologia Política. Doutorando em Administração. Pesquisador do grupo de pesquisa Politeia (Udesc/Esag). Especialista em Gestão de Processos na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) do Governo de Santa Catarina.

Mais votos, poucas cadeiras: sub-representação feminina na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e mecanismos institucionais de correção (2014–2026)
Dyeniffer Packer Eigenstuhler 

A pesquisa acompanha quatro eleições para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina — 2014, 2018, 2022 e 2026 — para entender por que a presença de mulheres entre as candidatas não se converte em cadeiras na mesma proporção. Examina candidaturas, taxa de conversão de votos em cadeiras, desempenho dos partidos e recursos de campanha, e simula o que aconteceria sob cenários de reserva de 30%, 40% e 50% das cadeiras. É a prática cujo objeto coincide com o eixo transversal do evento.

Dyeniffer Packer Eigenstuhler é Aluna especial do Doutorado em Sociologia e Ciência Política pela UFSC (2026), mestre em Ciências Contábeis e Administração pela Unochapecó (2021), graduada em Ciências Contábeis (2018) e Gestão Financeira (2015) pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Empreendedora e pesquisadora nas áreas de tecnologia, gestão e inovação, atua no desenvolvimento de soluções SaaS e investiga temas relacionados a finanças, economia e ciência política.

Politicando e o Prêmio Honestidade nas Escolas: educação política na rede estadual catarinense
Maria Eduarda Maximiano Soares 

Em 2023, uma parceria entre a Enactus Udesc, o NISP/UDESC e a Controladoria-Geral do Estado levou educação política e cultura de integridade às séries iniciais da rede estadual catarinense, por meio de uma cartilha e de videoaulas de capacitação para professores. O alcance é incomum para iniciativas do gênero: 500 escolas, 542 professores capacitados e cerca de 48 mil alunos inscritos. O relato registra também um efeito não previsto — professores da rede estadual repassando o material a colegas da rede municipal.

Maria Eduarda Maximiano Soares é Graduada em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG). Atua como gestora de consultoria na plataforma Gabinete Inteligente, voltada ao fortalecimento do relacionamento entre representantes políticos e cidadãos. Também desenvolve pesquisas na área de gênero e política, com foco na participação das mulheres nos espaços políticos.

Vereador Por Um Dia: a extensão universitária abrindo a Câmara de Balneário Camboriú
Luiz Filipe Goldfeder Reinecke; Bruna Devens Fraga; André Leirner e Erik Persson

Projeto de extensão em curso desde 2017, com vinte edições realizadas, que leva estudantes de Administração Pública a elaborar propostas legislativas a partir de pesquisa feita em bairros do município. A experiência atravessou trocas de legislatura e produziu decorrências rastreáveis: propostas incorporadas por mandatos, uma que virou lei municipal, egressos atuando em gabinetes e, em 2024, a resolução que criou o Parlamento Universitário na Câmara de Balneário Camboriú, inspirada no projeto.

Luiz Filipe Goldfeder Reinecke é Professor associado da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), atuando na graduação em Administração Pública (Udesc/Cesfi) e no Mestrado Profissional em Educação Inclusiva (Udesc/Cead). Coordena o projeto de extensão Vereador Por Um dia (VP1D), que faz parte do programa Laboratório de Inovação Social e Sustentabilidade (LISS e CTRL+S). Possui graduação em Administração Pública, mestrado e doutorado em Administração pela Udesc/Esag.

Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais: sociedade civil valorizando boas práticas parlamentares no Espírito Santo
Adila Maria Pimenta Barbosa, Rodrigo Marcovich Rossoni, André Rocha Vieira de Brito, Natallie Reikdal Cervieri, José Nivaldo Campos Vieira e Maria Clara Mendonça Perim

Entre 2023 e 2026, organizações de controle social e empresariais do Espírito Santo desenvolveram uma metodologia para reconhecer boas práticas de gabinetes e de câmaras municipais. A metodologia nasceu dentro do próprio parlamento, foi testada em piloto, revisada e depois ampliada em rede. Os resultados vêm em números verificáveis: 43 gabinetes avaliados, 35 certificados, 9 reconhecimentos e 15 boas práticas inscritas. O relato é franco sobre o que não funcionou — a adesão parcial das câmaras como instituição e a presença de uma única mulher entre os vereadores reconhecidos.

José Nivaldo Campos Vieira é Advogado e bacharel em filosofia. Já exerceu os cargos de Subsecretário e Secretário de Justiça e Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do ES. Um dos fundadores do Fórum de Integridade e Participação Social dos Poderes Legislativos Municipais.

Rodrigo M. Rossoni é Graduado em economia pela UFES, especialista em Finanças Públicas pela Universidade do Sul de Santa Catarina, conselheiro da Transparência Capixaba.

Agenda Brasileira para a Transformação Digital do Estado (2027–2030)
Beatriz Barreto Brasileiro Lanza, Thiago José Tavares Ávila e Daniel de Souza Valotto 

Concluída em agosto de 2026, a Agenda organiza em cinco princípios e dez compromissos estratégicos uma proposta de transformação digital do Estado brasileiro para o período 2027–2030. O arranjo federativo que propõe articula União, estados, municípios e Poder Legislativo, e inclui uma agenda legislativa que reconhece o papel dos parlamentos na construção do arcabouço jurídico e institucional. A execução está por vir, o que coloca em discussão as condições concretas de implementá-la.

Beatriz Barreto Brasileiro Lanza é Pesquisadora e consultora internacional em governo digital e transformação digital do Estado, com atuação junto ao BID e à UNU-EGOV. Presidente Executiva do Instituto Latino-Americano de Governo Digital (ILGD), desenvolve pesquisas e projetos sobre governança digital e transformação digital de governos subnacionais.