O Auxílio-funeral é um benefício estatutário que consiste no ressarcimento de despesas relativas ao funeral de servidor público, ativo ou inativo, devidamente comprovadas, realizadas por dependente ou por terceiro que as tenha custeado, no valor correspondente de até 5 (cinco) vezes o menor vencimento do Quadro Único da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.
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