Recursos Humanos

Compensação de Horas

Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer horas à jornada de determinados dias em função da supressão de outros dias, sem que essas horas configurem como horas extras.

• Para fins de compensação, consideram-se os acréscimos à jornada de trabalho até o limite de 12 (doze) horas mensais, quando devidamente autorizadas pela chefia imediata para suprir transitoriamente eventual necessidade de serviço.

• Para o servidor enquadrado no horário especial de expediente (Portaria UDESC Nº 1594/2015), entende-se como acréscimos à jornada de trabalho, quando devidamente autorizadas pela chefia imediata,  transitoriamente para suprir eventual necessidade de serviço quando ultrapassar as 06 (seis) horas diárias.

• Não será  considerado para compensação de horas quando o servidor estiver recebendo diária, em função de deslocamento para outro ponto do território nacional ou para o exterior, em caráter temporário e a serviço, devendo ser informado na justificativa do ponto no SIGRH "Trabalho Externo ou Viagem", não considerando as horas de saída e retorno.

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• Poderão ser compensadas:

      1. as faltas até 03 (três) ou ausências deferidas e justificadas pela chefia imediata;

      2. as entradas tardias ou saídas antecipadas que não causem prejuízo ao serviço, reconhecidas pela chefia imediata e que não evidenciem conduta habitual.

• Caso o servidor precise faltar por motivos pessoais:
•  poderá compensar dentro do mês da ocorrência somente até o limite de 12 (doze) horas => o que acumular entre a entre a 6ª e a 8ª hora 
•  poderá compensar até o segundo mês subsequente ao da ocorrência até o limite de 12 (doze) horas => somente o que ultrapassar a  9ª hora, devendo cumprir 01 (uma) hora de intervalo para descanso.
• poderá realizar banco de horas prévio para utilização posterior conforme orientação acima, desde que autorizado pela chefia imediata.

• em não havendo compensação no prazo estabelecido, a chefia imediata irá encaminhar processo ao RH no SGPE comunicando as faltas para desconto em folha.