Recursos Humanos

• O banco de horas, para fins de compensação,  poderá ser da seguinte forma:
  •  as horas realizadas após a oitava hora diária (desde que tenha realizado intervalo para descanso, caso não tenha realizado intervalo, será contabilizado somente a partir da nona hora)  e/ou a partir da 40ª hora semanal,  poderão ser  usufruídas até o segundo mês subsequente da ocorrência;

  • as horas realizadas entre a  sexta hora diária e/ou a partir da 30º até 40º hora semanal, realizadas dentro do mês poderão ser compensadas no mesmo mês ao da ocorrência conforme autorizado pela chefia imediata sendo o limite de até 12 (doze) horas mensais (dois dias);

  • Ou seja, se o servidor trabalhou 09 (nove) horas num dia, ele poderá levar para o mês seguinte somente 01 (uma) hora. As duas horas entre  6ª e a 9ª hora poderão ser usufruídas como banco de horas somente dentro do mesmo mês da ocorrência, até um limite de 12 (doze) horas.

Exemplo: um servidor realizou durante duas semanas uma jornada diária de 10 horas, realizando intervalos para descanso de 01 hora diariamente. Ele então ficará com o seguinte saldo de banco de horas:

. Quantidade de dias da semana trabalhando 10 horas => 10 dias

. Quantidade de horas por dia: 10 horas => Total de horas => 100 horas

. Quantidade de horas além das 8 horas => 20 horas

. Quantidade de horas além das 6 horas => 20 horas

. A legislação estabelece que:

- para fins de compensação, serão computadas somente as horas que ultrapassarem  a 40ª hora mensal, num total de, no máximo 12 horas.

. essas 12 horas podem ser usufruídas até o segundo mês subsequente ao da ocorrência,  assim sendo, o servidor do exemplo acima só poderá usufruir até o segundo mês subsequente de 12 horas do total de 20 horas que ele acumulou. As 08 (oito) horas realizadas a mais alé das 12 (doze) serão descartadas:  20 h - 12h = 08 h;

• Dentro do mês da ocorrência ele poderá usufruir de mais 12 horas visto que acumulou 20 horas entre a 6ª e a 8ª hora. Mas como a lei estabelece que só pode acumular dentro do próprio mês também um total de 12 horas, também serão descartadas 08 (oito) horas.
  • 20 hs (acumuladas) - 12h (qtde permitida por lei) = 08 h (horas descartadas).