Direção de Ensino de Graduação

Prazo mensal para envio à DEG

O processo deverá ser encaminhado pelo departamento à DEG impreterivelmente até o 7º dia de cada mês.

A Secretaria do Departamento deverá se organizar com antecedência com preenchimento de formulários, coleta de assinaturas, consulta ao RH e conferência de PTI's e POD.

Abertura do processo no SGP-e

Para abertura do processo no SGP-e, utilizar os seguintes dados:

Assunto: 50 — Alteração de Carga Horária de Servidor

Classe: 21 — Processo sobre Alteração de Carga Horária de Servidor

Detalhamento: Alterações de Carga Horária

Identificação sugerida:

Alteração de Carga Horária | Departamento: ___ | Mês: ___ | Ano: ___

Exemplo:

Alteração de Carga Horária | Departamento: Engenharia de Software | Mês: Agosto | Ano: 2026

Documentos necessários

Organização mínima para permitir a análise da DEG sem complementações posteriores.

Os documentos devem ser anexados de forma completa, coerente e suficiente. Sempre confira se as informações do Formulário I, do PTI e da POD contam a mesma história: mesma carga horária, mesmo período, mesmas atividades e justificativa compatível com os documentos de apoio.

Antes do encaminhamento à DEG, o departamento deve consultar a Coordenadoria de Recursos Humanos para validar os dados funcionais do professor substituto — especialmente matrícula, data de admissão, carga horária contratada, carga horária atual e carga horária proposta — e providenciar a assinatura do RH no Formulário I.

1. Documento principal

Formulário I

Anexo: Formulário I em formato .docx

Deve apresentar os dados do professor substituto, a carga horária contratada, a carga horária atual, a carga horária proposta, o período de vigência e a justificativa da alteração.

Os dados funcionais devem ser conferidos com o RH antes da coleta das assinaturas e antes do envio à DEG.

2. Documento de conferência

Plano de Trabalho Individual — PTI

Anexo: PTI em formato .docx

Deve evidenciar a distribuição de atividades do professor substituto e dos docentes efetivos citados na solicitação, quando aplicável.

3. Documento de compatibilidade

Planilha de Ocupação Docente — POD

Anexo: POD em formato .docx

A POD deve refletir de forma coerente a alteração solicitada no Formulário I e as informações registradas no PTI.

PTI: documentos e assinaturas

Deve ser anexado ao processo:

o PTI do professor substituto objeto da ACH;
o PTI de todos os docentes efetivos citados na solicitação.

O PTI deve estar assinado por:

professor substituto, quando for o caso;
professor efetivo, quando for o caso;
chefe de departamento;
diretor de ensino, pesquisa ou extensão, conforme a natureza das atividades discriminadas no PTI.

Quando o PTI envolver atividades de naturezas diferentes, deve-se observar se há necessidade de assinatura por mais de uma direção.

Atenção ao preenchimento do PTI: usar o regime hora-ensino, conforme a redação atualizada do art. 190 do Regimento Geral.

POD: coerência do pedido

A Planilha de Ocupação Docente deve ser anexada ao processo e assinada pelo chefe de departamento.

A conferência da POD deve verificar se a alteração proposta está refletida de forma consistente na distribuição de carga horária, evitando divergência entre o pedido, o PTI e a ocupação docente registrada.

Atualização normativa: atividades do professor substituto e hora-ensino

Orientação para conferir se a ACH respeita a redação atualizada do Regimento Geral.

Os pedidos de ACH devem observar a alteração promovida pela Resolução nº 066/2025 do Consuni, especialmente quanto às atividades que podem ser atribuídas a professores substitutos e quanto à forma de referência ao regime de contratação.

Na instrução do Formulário I, do PTI e da POD, conferir se as atividades indicadas se enquadram nas atribuições permitidas ao professor substituto e se a terminologia utilizada está atualizada.

Atividades admitidas na ACH

O professor substituto pode dedicar-se a atividades de ensino, extensão quando vinculada ao ensino, orientação, atividades vivenciadas em laboratório, planejamento e avaliação.

Para fins de orientação, devem ser consideradas as orientações de Estágio Curricular Supervisionado obrigatório e de TCC.

Atenção ao § 3º do art. 181

As atividades em laboratório devem estar relacionadas ao ensino.

Não devem ser tratadas como atividades de laboratório, para fins de atribuição ao professor substituto, atividades de coordenação de laboratórios ou projetos de pesquisa.

Base normativa a observar

Art. 181. Define-se como Professor Substituto o docente ocupante do cargo de Professor Universitário contratado temporariamente para dedicar-se às atividades de Ensino, Extensão quando vinculadas ao Ensino, orientação, atividades vivenciadas em laboratório, atividades de planejamento e avaliação.

§ 1º As atividades de Extensão mencionadas no caput deste Artigo referem-se à docência em disciplinas mistas e docência em componente curricular extensionista.

§ 2º As atividades de orientação referem-se a orientações de Estágio Curricular Supervisionado obrigatório e TCC.

§ 3º As atividades em laboratório são aquelas relacionadas ao Ensino, excetuando-se, portanto, atividades de coordenação de laboratórios e projetos de pesquisa. (redação dada pela Resolução nº 066/2025 do Consuni)

Art. 190. Os professores substitutos serão contratados por hora-ensino e, excepcionalmente, pelo regime de trabalho de 20 ou 40 horas semanais.

Preenchimento do Formulário I

Orientações para preenchimento do cabeçalho e visualização de modelo fictício.

O Formulário I é o documento central do processo. Ele deve estar completo, assinado e coerente com a justificativa, com o PTI e com a POD.

Antes de enviá-lo à DEG, confira os dados funcionais com o RH e somente depois providencie a assinatura da Coordenadoria de Recursos Humanos no próprio formulário.

Para manter a página mais limpa e didática, os campos do cabeçalho ficam reunidos em blocos recolhíveis. Clique nos títulos abaixo para visualizar as orientações de preenchimento e o modelo fictício.

Como preencher o cabeçalho do Formulário I

Fluxograma do Formulário I — Clique na imagem para ampliar o fluxograma completo.

Departamento:

Selecionar o departamento correspondente:

Ciências Contábeis
Engenharia Civil
Engenharia de Software

Nº do Processo Seletivo:

Informar o número do processo seletivo pelo qual o professor substituto foi contratado.

Modelo: Nº __/202_

Observação: consultar o edital correspondente na página de processos seletivos da UDESC Alto Vale.

Área de Conhecimento:

Verificar a área informada no formulário de Solicitação de Processo Seletivo referente ao edital pelo qual o professor substituto foi contratado.

Nome do Docente:

Informar o nome completo do professor substituto, sem abreviaturas e sem supressão de nomes do meio.

Matrícula nº:

Consultar o RH ou a portaria oficial para obter o número mais atualizado.

Data de Admissão:

Informar a data do primeiro dia de contratação, preferencialmente validada com o RH.

CH contratada:

Informar a carga horária prevista no formulário de Solicitação de Processo Seletivo e validar o dado com o RH antes da assinatura.

CH atual:

Informar a carga horária vigente no momento do pedido. Pode ser a carga horária original de contratação ou a carga horária resultante da última ACH deferida; em caso de dúvida, conferir o histórico com o RH e com processos anteriores.

CH proposta:

Informar a nova carga horária que o professor substituto assumirá.

Início:

Informar a data inicial da nova carga horária.

Término:

Informar a data final da nova carga horária.

Se a alteração valer pelo semestre inteiro, utilizar “–” no campo correspondente, conforme orientação do formulário.

Modelo fictício de preenchimento do cabeçalho

A figura abaixo contém dados fictícios que exemplificam como preencher o cabeçalho do formulário de ACH.

Modelo preenchimento — Clique na imagem para ampliar o fluxograma completo.

Modelos de justificativa

Textos-base para adaptar ao motivo real da alteração e aos documentos do processo.

Quando a ACH decorrer de um dos motivos previamente previstos no Formulário I, o quadrinho correspondente deverá ser selecionado.

Para selecionar o quadrinho no arquivo editável, clicar duas vezes sobre ele e marcar a opção “Selecionada”.

A justificativa deve ser objetiva, completa e verificável. Ela deve informar:

quais disciplinas, turmas, orientações ou atividades serão assumidas pelo professor substituto;
a carga horária de cada atividade, sempre entre parênteses;
o motivo da ampliação;
o nome completo do docente efetivo substituído ou relacionado à demanda;
o período do afastamento, retorno, licença ou outra situação que justifique a alteração;
a inexistência de outro docente efetivo com carga horária ociosa disponível, quando for o caso.

Modelo geral de justificativa para ampliação de CH

O(A) professor(a) substituto(a) Nome Completo assumirá a disciplina Disciplina I — Turma A (4h), a disciplina Disciplina II (2h) e a orientação do(a) acadêmico(a) Nome do Acadêmico (0,5h). A alteração decorre do afastamento do(a) professor(a) efetivo(a) Nome Completo, responsável pelas atividades, no período de __/__/____ a __/__/____, em razão de informar o motivo. O departamento não possui, no momento, outro docente efetivo com carga horária ociosa disponível para assumir a carga horária indicada.

Modelos fictícios de justificativa por situação

Os modelos abaixo devem ser adaptados ao motivo efetivamente constante no Formulário I e à situação concreta do processo.

Ampliação por licença para tratamento de saúde

O(A) professor(a) substituto(a) Nome Completo assumirá a disciplina Disciplina I (4h) e a disciplina Disciplina II (2h). A ampliação decorre da licença para tratamento de saúde do(a) professor(a) efetivo(a) Nome Completo, responsável pelas disciplinas, no período de __/__/____ a __/__/____, com previsão de renovação. O departamento não possui outro docente efetivo com carga horária ociosa disponível para assumir as atividades.

Ampliação por afastamento de docente efetivo

O(A) professor(a) substituto(a) Nome Completo assumirá a disciplina Disciplina I — Turma A (4h) e a orientação de Nome do Acadêmico (0,5h). A alteração é necessária em razão do afastamento do(a) professor(a) efetivo(a) Nome Completo, responsável pelas atividades, no período de __/__/____ a __/__/____. Não há, no departamento, outro docente efetivo com carga horária ociosa disponível para absorver a demanda.

Ampliação por retorno parcial, redistribuição temporária ou ajuste de oferta

O(A) professor(a) substituto(a) Nome Completo assumirá a disciplina Disciplina I (4h), em razão de ajuste temporário na distribuição de carga horária do departamento, decorrente de descrever objetivamente a situação. A atividade estava vinculada ao(à) professor(a) efetivo(a) Nome Completo. A alteração é necessária para garantir a continuidade da oferta da disciplina no semestre vigente.

Ampliação para disciplina ofertada em período concentrado

O(A) professor(a) substituto(a) Nome Completo assumirá a disciplina Disciplina I — Concentrada (4h), ofertada no período de __/__/____ a __/__/____. A alteração decorre da necessidade de garantir a oferta da disciplina em regime concentrado, conforme planejamento acadêmico do departamento. O período indicado no cabeçalho deve corresponder ao interstício efetivo da oferta concentrada.

Ampliação por orientação acadêmica

O(A) professor(a) substituto(a) Nome Completo assumirá a orientação do(a) acadêmico(a) Nome do Acadêmico (0,5h), anteriormente vinculada ao(à) professor(a) efetivo(a) Nome Completo, em razão de informar o motivo da substituição. A alteração é necessária para assegurar a continuidade da orientação no semestre vigente.

Redução de carga horária

O(A) professor(a) substituto(a) Nome Completo deixará de lecionar as disciplinas Disciplina I (4h) e Disciplina II (2h) a partir de __/__/____, em razão do retorno do(a) professor(a) efetivo(a) Nome Completo, responsável pelas disciplinas, após licença para tratamento de saúde.

Cuidados específicos no preenchimento

Turmas múltiplas

Quando a mesma disciplina for ofertada em mais de uma turma, cada turma deve ser indicada separadamente.

Exemplo correto:

Disciplina I — Turma A (4h)
Disciplina I — Turma B (4h)

Essa separação facilita a conferência da carga horária total e evita dúvida na análise.

Documentos substituídos após diligência

Documentos substituídos após diligência não devem ser removidos do processo.

O documento substituído deve ser mantido no SGP-e e renomeado com a expressão [SEM EFEITO] antes do nome do arquivo.

Exemplo:

[SEM EFEITO] Formulário I — Professor Nome Completo

Disciplinas concentradas

No caso de disciplinas concentradas, o período concentrado deve aparecer tanto na justificativa quanto no cabeçalho, quando aplicável.

As datas do cabeçalho devem corresponder ao interstício real da alteração, seja ele o semestre inteiro ou apenas parte dele.

Carga horária

A carga horária deve ser informada no modelo (xh), evitando o uso de “créditos” ou “horas-aula” quando a orientação exigir carga horária expressa em horas.

A soma das atividades indicadas na justificativa deve ser compatível com a CH proposta no cabeçalho.

Assinaturas necessárias no Formulário I

Antes do encaminhamento à DEG, o departamento deve consultar a Coordenadoria de Recursos Humanos para conferência dos dados funcionais. Após essa conferência, o Formulário I deve estar assinado por:

chefe de departamento;
professor substituto;
Coordenadoria de Recursos Humanos.

Recomenda-se conferir todo o preenchimento antes da solicitação das assinaturas, para evitar recusa, diligência ou necessidade de refazer documentos.

O processo somente deve seguir à DEG depois da conferência interna do departamento, da validação pelo RH e da coleta de todas as assinaturas obrigatórias.

Conferência antes do envio à DEG

Antes de encaminhar o processo à DEG, verificar se:

o Formulário I está corretamente preenchido;
a justificativa informa disciplinas, turmas, orientações e cargas horárias;
as datas estão coerentes com a vigência da alteração;
o professor substituto está habilitado para as atividades assumidas;
os PTIs necessários foram anexados;
a POD foi anexada e está coerente com o pedido;
as atividades atribuídas ao professor substituto estão compatíveis com o art. 181 do Regimento Geral, especialmente quanto às limitações do § 3º;
a POD utiliza a expressão “hora-ensino”, e não “regime hora-atividade”, quando se referir ao regime de contratação do professor substituto;
os dados funcionais foram conferidos com a Coordenadoria de Recursos Humanos;
o Formulário I já contém a assinatura do RH;
todas as assinaturas obrigatórias foram coletadas;
o processo está completo, sem depender de conferência prévia da DEG;
os documentos substituídos, se houver, foram mantidos no processo e renomeados com [SEM EFEITO];
a carga horária foi sempre informada no modelo (xh), evitando o uso de “créditos” ou “horas-aula”.

Orientações importantes

A conferência interna pelo departamento, com validação do RH quando envolver dados funcionais, evita diligências e retrabalho.

A DEG não realiza conferência prévia de minutas ou processos incompletos. A análise ocorre sobre processo formalmente autuado, completo, assinado e encaminhado no prazo.

Se houver diligência e for necessário criar novo processo após a análise da DEG, a DEG vinculará o novo processo ao processo anterior, para preservação do histórico.

Não exclua processos, peças ou documentos substituídos que integrem o histórico da solicitação. Quando houver substituição documental, mantenha o arquivo anterior no SGP-e e identifique-o com [SEM EFEITO].

As ACHs não devem ultrapassar o semestre correspondente. Quando houver necessidade de nova alteração em semestre posterior, deverá ser instruído novo pedido, conforme o caso.

Fluxo resumido do processo

1 Departamento O departamento prepara os documentos, elabora a justificativa, confere PTI e POD, consulta o RH para validação dos dados funcionais, coleta as assinaturas necessárias e monta o processo no SGP-e.

2 Envio à DEG O departamento encaminha à DEG o processo completo, assinado e sem pendências até o 7º dia do mês.

3 Análise pela DEG A DEG confere documentos, assinaturas, datas, histórico, justificativa, carga horária e coerência geral do processo.

4 Decisão O processo pode ser deferido ou diligenciado para correções e complementações.

5 Consolidação Quando deferido, a DEG consolida as informações no Formulário II e encaminha o processo SGP-e à COMODO.

Análise pela DEG

Processo deferido

Quando documentos, assinaturas, datas, justificativas e informações de carga horária estão adequados, o processo segue para consolidação.

Nesse caso, a DEG:

consolida as informações no Formulário II;
encaminha o processo SGP-e à COMODO: UDESC/REIT/COMODO;
encaminha o Formulário II editável ao e-mail comodo.proen@udesc.br.

Processo diligenciado

Quando houver inconsistência, ausência de documento, erro de preenchimento ou necessidade de complementação, o processo retorna ao departamento com orientação específica para correção.

Após os ajustes, o departamento deverá observar as orientações da diligência e manter o histórico documental do processo.

Pontos de atenção

Prazo

ACHs enviadas após o 7º dia do mês não serão tratadas como solicitação regular do mês, salvo situação excepcional devidamente justificada no encaminhamento do processo.

A secretaria do departamento deve se organizar para cumprir o prazo mensal.

Sem conferência prévia

O processo deve ser encaminhado à DEG completo, conferido e assinado.

A conferência prévia cabe ao departamento, com validação do RH nos dados funcionais, antes da tramitação formal.

Início da ACH

A ACH pode ocorrer desde a contratação, sem prazo mínimo de carência, desde que a solicitação esteja corretamente instruída e justificada.

Credenciamento e habilitação

O professor substituto deve estar habilitado para todas as disciplinas, orientações ou atividades assumidas.

Essa informação deve ser conferida antes do encaminhamento do processo.

Comunicação ao professor substituto

O professor substituto deve ser informado sobre a tramitação do processo e sobre eventuais efeitos financeiros, inclusive possíveis ajustes retroativos, quando aplicável.

Pagamento

A ACH é atualizada na folha do mês seguinte ao envio.

Essa informação deve ser comunicada ao professor substituto, para evitar expectativa equivocada quanto ao mês de pagamento.

Fluxograma visual

Imagem complementar para visualização do trâmite completo.

Fluxograma da Alteração de Carga Horária de professores substitutos da UDESC Alto Vale — Clique na imagem para ampliar o fluxograma completo.

Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí