Recursos Humanos

1) Atestado médico de ATÉ 1 dia:

Encaminhar o atestado médico por e-mail à Chefia Imediata com cópia para o RH Setorial (Ver email).

E no respectivo mês do atestado informar na declaração de frequência no campo “Observações” a data do atestado.

2) Atestado médico de MAIS de 1 dia

Deve ser comunicada a Chefia Imediata;

E no respectivo mês do atestado informar na declaração de frequência no campo “Observações” a data do atestado.

INSERIR no SIGRH - no prazo máximo de 48 horas úteis da emissão do atestado DEVERÁ ser inserido no portal SIGRH para análise da perícia médica.

* O Estado é responsável pelo pagamento integral da remuneração do agente público até o 15º (décimo quinto) dia de incapacidade. A partir do 16º (décimo sexto) dia, mantendo ou não o vínculo com o Estado, o benefício é pago ao agente público pelo INSS. (A partir do 16º dia segue as regras do Auxílio-doença).

Tutorial para agendamento da perícia médica

!!!! É responsabilidade do servidor fazer a inserção do atestado médico no portal SIGRH.

Atestado médico a ser encaminhado à perícia médica DEVE estar constando a CID.

Fica sob responsabilidade do servidor a guarda de TODOS os atestados originais, em caso de necessidade de apresentação junto a perícia médica.

Sempre que tiverem dúvidas de como proceder com os atestados médicos devem entrar em contato com esta Setorial de RH para esclarecimentos e cumprimento dos prazos previstos em lei.