Deve ser comunicada a Chefia Imediata e o RH Setorial.
- encaminhar o Atestado Médico de ATÉ 3 dias por e-mail para o Setor de RH (Ver email) no prazo de ATÉ 48 horas úteis de sua emissão para lançamento no SIGRH.
- no fechamento da folha ponto no SIGRH inserir o atestado médico como documento no respectivo dia/mês.
2) Atestado médico de MAIS de 3 dias
Deve ser comunicado a Chefia Imediata;
E no fechamento da folha no SIGRH inserir o atestado como documento no respectivo dia/mês.
INSERIR no SIGRH- no prazo máximo de 48 horas úteis da emissão do atestado DEVERÁ ser inserido no portal SIGRH para análise da perícia médica.
3) Atestado dentro do mesmo mês que SOMAM MAIS de 3 dias:
Os atestados com prazo superior a 03 dias/mês deverão ser encaminhados para perícia médica, AINDA QUE SE TRATEM DE ATESTADOS DIFERENTES E QUE NÃO SEJAM SEQUENCIAIS. Se a soma dos atestados for maior que 03 dias no mês, deve ser realizado o encaminhamento à perícia dentro do portal do SIGRH.
Ex: servidor apresentou atestado de 1 dia (que foi lançado pelo RH). Posteriormente, dentro do mesmo mês, apresentou outro atestado de 3 dias. Este último atestado deverá ser encaminhado para a perícia médica no SIGRH, por somar mais de 3 dias no mês.
!!!! É responsabilidade do servidor fazer a inserção do atestado médico no portal SIGRH.
Atestado médico a ser encaminhado à perícia médica DEVE ter qual a CID.
Fica sob responsabilidade do servidor a guarda de TODOS os atestados originais, em caso de necessidade de apresentação junto a perícia médica.
Sempre que tiverem dúvidas de como proceder com os atestados médicos devem entrar em contato com esta Setorial de RH para esclarecimentos e cumprimento dos prazos previstos em lei.
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