Recursos Humanos

1) Atestado médico de ATÉ 3 dias:

Encaminhar o atestado médico por e-mail à Chefia Imediata com cópia para o RH Setorial (Ver email).

E no respectivo mês do atestado informar na declaração de frequência no campo “Observações” a data do atestado.

2) Atestado médico de MAIS de 3 dias

Deve ser comunicada a Chefia Imediata;

E no respectivo mês do atestado informar na declaração de frequência no campo “Observações” a data do atestado.

INSERIR no SIGRH - no prazo máximo de 48 horas úteis da emissão do atestado DEVERÁ ser inserido no portal SIGRH para análise da perícia médica.

3) Atestado dentro do mesmo mês que SOMAM MAIS de 3 dias:

Os atestados com prazo superior a 03 dias/mês deverão ser encaminhados para perícia médica, AINDA QUE SE TRATEM DE ATESTADOS DIFERENTES E QUE NÃO SEJAM SEQUENCIAIS. Se a soma dos atestados for maior que 03 dias no mês, deve ser realizado o encaminhamento à perícia dentro do portal do SIGRH.

Ex: servidor apresentou atestado de 1 dia (que foi lançado pelo RH). Posteriormente, dentro do mesmo mês, apresentou outro atestado de 3 dias. Este último atestado deverá ser encaminhado para a perícia médica no SIGRH, por somar mais de 3 dias no mês.

Tutorial para o agendamento da perícia médica

!!!! É responsabilidade do servidor fazer a inserção do atestado médico no portal SIGRH.

Atestado médico a ser encaminhado à perícia médica DEVE estar constando a CID.

Fica sob responsabilidade do servidor a guarda de TODOS os atestados originais, em caso de necessidade de apresentação junto a perícia médica.

Sempre que tiverem dúvidas de como proceder com os atestados médicos devem entrar em contato com esta Setorial de RH para esclarecimentos e cumprimento dos prazos previstos em lei.