A Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) estabelece nesta Especificação, as exigências mínimas de Segurança do Trabalho para Empreiteira e/ou Prestadora de Serviços, a seguir denominada contratada, que vier a exercer atividades de construção, ampliação, reforma e manutenção nas dependências da UDESC. Caberá à contratado total reponsabilidade no cumprimento dos procedimentos a seguir estabelecidos, bem como os demais previstos nas Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, estendendo-se esta responsabilidade às subcontratadas, se permitido no contrato.
Esta Especificação Técnica de Procedimentos de Segurança tem o objetivo de estabelecer os requisitos de segurança e uniformizar a conduta de todas as contratadas que prestam serviços a esta instituição, com o intuito de reduzir/eliminar os riscos de acidentes e preservar a integridade e a saúde do trabalhador, garantindo a continuidade dos serviços e a preservação do meio ambiente.