Consepe

I - do Pró-Reitor de Ensino;
II - do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;
III - do Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Comunidade;
IV - de 1 (um) representante dos Diretores de cada Centro;
V - de 1 (um) representante dos Chefes de Departamento de cada Centro;
VI - de representantes docentes efetivos e estáveis, conforme definido no Regimento Geral, garantido a este segmento, o percentual mínimo estabelecido pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
VII - de representantes do corpo discente, sendo 1 (um) do ensino de graduação de cada Centro e 1 (um) representante de todos os cursos stricto sensu da Universidade;
VIII - de 2 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo efetivos e estáveis da Universidade;
IX - de 2 (dois) representantes da comunidade, um local e um regional, sendo este da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC).

§ 1º Os conselheiros mencionados nos incisos I a III são membros natos, sendo que dentre eles são eleitos pelo plenário o Presidente, bem como o 1º e 2º Vice-presidentes.

§ 2º Os representantes mencionados no inciso IV são indicados pelo Diretor Geral.

§ 3º Os representantes mencionados no inciso V são eleitos pelos seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.

§ 4º Os representantes mencionados nos incisos VI e VIII são eleitos dentre seus pares, conforme definição do Regimento Geral, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.

§ 5º Os representantes mencionados no inciso VII são eleitos pelos seus pares, conforme definição do Regimento Geral, para um mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição.

§ 6º Os representantes mencionados no inciso IX podem ser substituídos a qualquer tempo, não podem ser servidores ativos da UDESC, e são indicados para um período máximo de 2 (dois) anos, vedada a recondução, sendo o representante local indicado pelo Conselho Comunitário.

§ 7º Os representantes mencionados nos incisos IV a IX são eleitos ou indicados juntamente com os respectivos suplentes.

São competências do CONSEPE:

I - estabelecer as diretrizes e normas do ensino, da pesquisa e da extensão;
II - exercer, como órgão consultivo e deliberativo, as decisões no campo do ensino, da pesquisa e da extensão;
III - deliberar sobre projetos a serem submetidos ao Conselho Universitário relativos à criação, desmembramento, fusão, modificação ou extinção de Cursos, Departamentos e programas; IV - propor a alteração do Estatuto e do Regimento Geral da UDESC em matéria de sua competência;
V - elaborar, alterar e aprovar o seu próprio Regimento Interno;
VI - estabelecer normas sobre a seleção, lotação e afastamento de pessoal docente;
VII - aprovar o Calendário Acadêmico da Universidade, consultados os Centros;
VIII - aprovar e normatizar as alterações dos projetos pedagógicos e dos currículos dos cursos e programas;
IX - aprovar normas sobre procedimentos acadêmicos;
X - aprovar as normas para a execução de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão;
XI - estabelecer normas de avaliação institucional do ensino, pesquisa e extensão;
XII - instituir comissões especiais, permanentes ou temporárias, para estudos de assuntos específicos;
XIII - deliberar originariamente ou em grau de recurso, sobre matéria de sua competência;
XIV - normatizar o assentamento de freqüência de docentes, observada a legislação pertinente.