Consad

O CONSAD compõe-se:
I - do Pró-Reitor de Administração;
II - do Pró-Reitor de Planejamento;
III - de 1 (um) representante dos Diretores de cada Centro;
IV - de 1 (um) representante dos Chefes de Departamento de cada Centro;
V - de representantes docentes efetivos e estáveis, conforme definido no Regimento Geral, garantindo a este segmento o percentual mínimo estabelecido pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
VI - de 2 (dois) representantes do corpo discente, definidos pelos critérios estabelecidos no Regimento Geral;
VII - de representantes técnico-administrativos efetivos e estáveis, sendo 1 (um) representante de cada Centro e 1 (um) da Reitoria;
VIII - de 2 (dois) representantes da comunidade, sendo 1 (um) local e 1 (um) regional.

§ 1º Os conselheiros mencionados nos incisos I e II são membros natos, sendo que entre eles são eleitos pelo plenário o Presidente e o Vice-Presidente.

§ 2º Os representantes mencionados no inciso III são indicados pelo Diretor Geral de cada Centro.

§ 3º Os representantes mencionados nos incisos IV e V são eleitos pelos seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.

§ 4º Os representantes mencionados no inciso VI são eleitos pelos seus pares, na forma das disposições legais vigentes, para um mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição.

§ 5º Os representantes mencionados no inciso VII são eleitos pelos seus pares, na forma das disposições legais vigentes, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.

§ 6º Os representantes mencionados no inciso VIII podem ser substituídos a qualquer tempo, não podem ser servidores ativos da UDESC, e são indicados para um período máximo de 2 (dois) anos, vedada a recondução, indicados pelo Conselho Comunitário.

§ 7º Os representantes mencionados nos incisos III a VIII serão eleitos ou indicados juntamente com seus respectivos suplentes.

Art. 24. São competências do CONSAD:
I - estabelecer e regulamentar as diretrizes e normas de administração e planejamento;
II - exercer, como órgão consultivo e deliberativo, as decisões no campo da administração e do planejamento;
III - deliberar sobre projetos a serem submetidos ao Conselho Universitário referentes à criação, desmembramento, fusão, modificação ou extinção de campi, Centros e órgãos suplementares;
IV - propor a alteração do Estatuto e do Regimento Geral da UDESC em matéria de sua competência;
V - elaborar e aprovar o seu próprio Regimento Interno;
VI - apreciar e propor ao CONSUNI o quadro de pessoal e o plano de cargos e salários dos servidores da UDESC, observada a legislação pertinente;
VII - aprovar o número de bolsas acadêmicas e estágios remunerados e seus valores;
VIII - aprovar as normas para a execução de programas e projetos de administração e planejamento;
IX - emitir parecer sobre transferências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial da UDESC;
X - estabelecer normas de avaliação institucional no âmbito da administração e planejamento;
XI - estabelecer normas sobre a seleção, lotação e afastamento de pessoal técnico-administrativo;
XII - emitir parecer sobre os planos anuais e plurianuais e as propostas orçamentárias correspondentes;
XIII - apreciar propostas de operações de crédito e concessão de garantias a serem submetidas ao Conselho Curador;
XIV - estabelecer taxas e emolumentos e propor normas para a cobrança de serviços oferecidos à comunidade;
XV - homologar os acordos, convênios e contratos celebrados com órgãos do poder público ou entidades de caráter privado, que envolvam a alocação de recursos;
XVI - apreciar o relatório de execução orçamentária;
XVII - instituir comissões especiais, permanentes ou temporárias, para estudos de assuntos específicos;
XVIII - deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre matéria de sua competência;
XIX - manifestar-se sob o aspecto financeiro dos projetos, a serem submetidos ao CONSUNI, sobre a criação, desmembramento, fusão, modificação ou extinção de cursos e programas;
XX - normatizar o assentamento de freqüência e a avaliação do estágio probatório de servidores técnico-administrativos, observada a legislação pertinente.