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32DITRI

Direito Tributário
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ESAG
  • Carga Horária Teórica: 36 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos: 2

Ementa


Conceitos, noções gerais e princípios de Direito Financeiro. Receita e despesas públicas. Crédito público. Orçamento público. Lei de Responsabilidade Fiscal. Sistema Tributário Nacional – aspectos constitucionais. Competência tributária. Limitações ao Poder de Tributar. Capacidade Contributiva. Administração Tributária. Federalismo tributário.

 
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