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42ORCPU

Orçamento Público
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ESAG
  • Carga Horária Teórica: 72 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos: 4

Ementa


Estado e economia: necessidades humanas e gastos públicos. Orçamento público: evolução e princípios. Orçamento e planejamento. Modelo orçamentário brasileiro: evolução, organização e estrutura. O orçamento baseado em programas. Receitas e despesas públicas: classificações orçamentárias. Processo orçamentário: estrutura, elaboração, discussão e aprovação – Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Execução das despesas públicas. Controle da execução orçamentária: controles Interno e Externo; Lei de Responsabilidade Fiscal.

 
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