51LEGTR

Atividade financeira do Estado. Conceito de tributo. Espécies tributárias.Fontes do Direito Tributário. Princípios Constitucionais tributários. Obrigação tributária. Crédito tributário: lançamento, suspensão, exclusão e extinção. Garantia e privilégios do crédito tributário.Administração tributária. Processo administrativo. Processo judicial tributário. Tributos incidentes sobre a formação do preço: fundamentos e contabilização. Tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda: fundamentos e contabilização. Tributos decorrentes da remuneração do trabalho