61DTRIB

Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro. Receitas e Despesas Públicas. Orçamento público. Repartição de receitas tributárias. Sistema constitucional tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência tributária. Conceito de tributo. Espécies tributárias. Fontes do Direito Tributário. Tributos incidentes na atividade empresarial. Normas gerais de legislação tributária. Administração Tributária. Processo Administrativo e Judicial Tributário. Transição para outro Sistema Tributário Nacional.