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CB2256

Legislação e Licenciamento Ambiental
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PESCA E CIENCIAS BIOLOGICAS CERES
  • Carga Horária Teórica: 36 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos: 2

Ementa


Histórico da legislação ambiental. Instrumentos da política ambiental. Estrutura organizacional e institucional de meio ambiente Federal e Estadual. Leis e políticas nacionais e estaduais do meio ambiente. Estabelecimento de padrões ambientais. Aspectos legais e institucionais relativos à poluição. Licenciamento Ambiental. Zoneamento ambiental.

 
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