Na disciplina objetiva-se capacitar discentes sobre os instrumentos de gestão de recursos
hídricos como condição indispensável para que sejam capazes de conhecer e analisar o quadro atual de
implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos- SINGREH no Brasil. Serão
abordados os instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil previstos na Política Nacional de
Recursos Hídricos- PNRH: 1) Planos de Recursos Hídricos: Definição; Diretrizes para elaboração dos
planos; Escalas e competências; Plano Nacional de Recursos Hídricos; Plano Estadual de Recursos
Hídricos; Plano de Bacia Hidrográfica: etapas do Plano de Bacia Hidrográfica; termo de referência;
arranjo para acompanhamento; diagnóstico; cenários e prognósticos; formulação da proposta; aprovação
da proposta; monitoramento e implementação; Estudo de Casos. 2) Enquadramento dos Corpos d’Água:
Aspectos Conceituais e Legais; Etapas do processo de formulação e implantação do enquadramento;
Exemplos de enquadramentos e alcance de metas progressivas de qualidade da água. 3) Outorga de
Direito de Uso: Definição; A Outorga e os instrumentos da Política de Recursos Hídricos; Aspectos legais
sobre a outorga; A Outorga para as diversas finalidades de uso; Outorga na União e nos Estados;
Fiscalização do uso de recursos hídricos: definição; infrações e penalidades; instrumentos de fiscalização;
Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos: definição; metodologias de cadastramento de usuários da
água; o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).4) Cobrança pelo Uso da Água
Bruta: Histórico; Aspectos Legais da Cobrança; Aspectos conceituais; Competências relacionadas à Cobrança; Passos para implantação da Cobrança; Mecanismos e Valores de Cobrança; Experiências
brasileiras; Realidades e desafios. 5) Sistema de Informação: Definição; Conceitos; Metodologias;
Programas; e Estudos de Caso. Será discutida também a integração entre os instrumentos da PNRH e
destes com os instrumentos de outras políticas relacionados à gestão dos recursos hídricos, dentre os
quais: zoneamento ecológico-econômico, pagamento por serviços ambientais, planos diretores
municipais, planos de saneamento e avaliação de impacto ambiental de obras hídricas. Pretende-se
analisar também as competências de cada ente do SINGREH - a saber: i) Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH); ii) Agência Naciona de Águas (ANA); iii) Conselhos de Recursos Hídricos dos
Estados e do DF; iv) Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito federal e municipais
cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; v) Comitês de Bacia Hidrográfica e
vi) Agências de Água – relacionadas a cada instrumento da PNRH.
