Notícia

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) realizam o IX Congresso Catarinense de Direito Administrativo entre os dias 12 e 14 de novembro, com o tema “Governança pública e reforma administrativa em pauta”. O evento ocorre no auditório do TCE/SC, em Florianópolis, e reúne autoridades, pesquisadores e profissionais do Direito e da gestão pública para debater os principais desafios e transformações do setor.

A palestra de abertura será ministrada pelo desembargador João Henrique Blasi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que também será o homenageado da edição. Em sua fala “Governança, democracia e jurisdição do Poder Público catarinense em revista: o que vi e vivi nos últimos 50 anos”, Blasi revisita sua trajetória e as mudanças institucionais observadas ao longo de meio século de atuação pública. A mesa terá a presença do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

Para o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, corregedor-geral do TCE/SC e vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, o evento reforça a missão conjunta das instituições em promover o debate qualificado sobre gestão pública. “A edição tem a finalidade de contribuir para a governança pública e para a construção de soluções para as diversas questões complexas e relevantes para a sociedade”, afirma.

O presidente do Idasc, José Sérgio da Silva Cristóvam, também enfatiza a importância do congresso como espaço de integração entre teoria e prática: “Para este ano, a proposta é um mergulho em temas que gravitam em torno da governança pública e da reforma administrativa, reforçando o papel do encontro para advogados, gestores, servidores e estudantes”, afirmou.

Programação e painéis temáticos

12/11 (Quarta-feira)

15h30 - Credenciamento

17h - Cerimônia de abertura
Homenagem ao desembargador João Henrique Blasi
Rodrigo Valgas dos Santos - Primeiro vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e ex-presidente do Idasc; doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); advogado.

18h - Conferência de abertura
Herneus João De Nadal - Conselheiro presidente do TCE/SC; pós-graduado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Governança, Democracia e Jurisdição no Poder Público catarinense em revista: o que vi e vivi nos últimos 50 anos
João Henrique Blasi - Desembargador da Segunda Câmara de Direito Público e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

18h40 - 1º Painel temático

• Governança Pública dialógica, consensualidade e soluções não adversárias de demandas pelo poder público

Giglione Edite Zanela Maia - Assessora do Ministério Público de Contas (MPC/SC); professora da Univali; doutoranda em Direito pela Univali.

• O TCE/SC como Tribunal da Governança Pública e o diálogo com o Estado e os Municípios

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - Conselheiro e corregedor-geral do TCE/SC; vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon; doutor em Direito pela UFSC.
 

• Mesa de Consensualismo no âmbito do TCE/SC: um novo instrumento dialógico alinhado com a Proposta de Reforma Administrativa

Cibelly Farias - Procuradora-Geral de Contas do MPC/SC; mestre em Administração pela Udesc/Esag.
 

• A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a defesa do Estado sob a ótica da consensualidade: Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, Acordo de Precatórios e demandas de massa

Marcelo Mendes - Procurador-Geral do Estado (PGE/SC); mestre em Direito pela Univali.
 

• Desafios das procuradorias municipais na defesa do interesse público e o caminho da consensualidade como resposta

Ricardo Fretta Flores - Procurador-Geral do município de Florianópolis; advogado.
 

13/11 (Quinta-feira)

9h - 2º Painel temático

• Desafios das cidades em tempos de emergências públicas

Leonardo Cristóvam de Jesus - Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC); mestrando em Direito pela UFSC; advogado.
 

• Desafios da infraestrutura diante do crescimento urbano

Daniela Campos Libório - Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico  (IBDU); professora da Pontifícia Universidade Católica de São Pauloa (PUC/SP); doutora em Direito pela PUC/SP; advogada.
 

• Direito Urbanístico e as principais dificuldades na gestão pública da cidade: os pequenos e médios municípios

Pedro de Menezes Niebuhr - Vice-Presidente do Idasc; professor da UFSC; doutor em Direito pela PUC/RS; advogado.
 

• Direito Administrativo das emergências públicas e o enfrentamento dos extremos climáticos e sanitários pelo Poder Público: estamos preparados?

Rafael Ramos - Professor da Faculdade Municipal de Palhoça (FMP); mestre em Direito pela PUC/RS; procurador municipal da  Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM-POA).
 

• Meio ambiente, defesa civil e enfrentamento às emergências climáticas na perspectiva dos Tribunais de Contas: prevenção, planejamento e ação coordenada

José Nei Alberton Ascari - Conselheiro e vice-presidente do TCE/SC (relatoria temática do Meio Ambiente); Diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB).


10h30 - 3º Painel temático
 

• Reforma administrativa, governo digital e políticas públicas

Juliana Horn Machado - Secretária da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC; professora da Univali; doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); advogada.
 

• A Proposta de Reforma Administrativa na perspectiva do governo digital e os desafios para Estados e Municípios

Adriana da Costa Ricardo Schier - Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); professora da Unibrasil; doutora em Direito pela UFPR; advogada.
 

• Inovação e serviços públicos digitais no âmbito da Proposta de Reforma Administrativa

Thanderson Pereira de Sousa - Sec. adjunto da Comissão de Direito Adm. da OAB/SC; professor da Faculdade Cesusc; pós-doutorando em Direito pela UFSC; advogado.
 

• Governança pública de dados e políticas públicas na perspectiva da Proposta de Reforma Administrativa

Caroline Müller Bitencourt - Professora da Universidade de Santa Cruz do Sul; doutora em Direito pela Unisc; advogada.
 

• O projeto TCE Educação: Painel Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Educação e o acompanhamento das metas na política pública da educação pelo Tribunal de Contas

Gerson dos Santos Sicca - Conselheiro substituto do TCE/SC (relatoria temática da Educação); doutorando em Direito pela UFSC.


14h - 4º Painel temático
 

• 4 anos da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e 7 anos de nova  Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): balanço de avanços e/ou retrocessos

Denise Pinheiro - Diretora acadêmica do Idasc; professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); doutora em Direito pela UFSC.
 

• Balanço crítico da Nova LIA na visão dos Tribunais: retrocesso no combate à corrupção ou retorno do pêndulo de excessos punitivistas?

Alice Bernardo Voronoff - Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN); doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); procuradora do Estado (PGE/RJ).
 

• A Nova LIA e os principais avanços ou possíveis retrocessos na perspectiva da defesa em matéria de improbidade administrativa

Marcelo Harger - Ex-Presidente do Idasc; doutor em Direito pela PUC/SP; advogado.
 

• Balanço crítico sobre os possíveis avanços após 7 anos de Nova LINDB: a Lei pegou?

Janriê Rodrigues Reck - Professor da Unisc; doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU).
 

• Responsabilização dos agentes públicos, dolo e erro grosseiro na LINDB e na perspectiva da Proposta de Reforma Administrativa

Ricardo Marcondes Martins - Professor da PUC/SP; doutor em Direito pela PUC/SP; procurador do município de São Paulo.


15h30 - Coffee break e sessão de lançamento de livros


16h20 - 5º Painel temático

• 4 Anos da nova lei de licitações e contratos: avanços ou retrocessos?

Elisa Berton Eidt - Doutora em Direito pela UFSC; procuradora do Estado (PGE/RS)
 

• NLLC e seus potenciais avanços nas questões do planejamento: o que falta fazer?

Vivian Lima López Valle - Membro da Diretoria do IPDA; professora da PUC/PR; doutora em Direito pela UFPR; advogada.
 

• NLLC e a fase preparatória: principais desafios para Estados e Municípios

Leonardo Ulisses Moraes - Assessor de Planejamento de Contratações da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc); advogado.
 

• Gestão e fiscalização de contratos na NLLC: avançamos sob a perspectiva da eficiência e efetividade em termos práticos?

Joel de Menezes Niebuhr - Ex-Presidente do Idasc; doutor em Direito pela PUC/SP; advogado.
 

• O regime de sanções na NLLC

Thais Marçal - Membro da Idasan; professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro; doutoranda em Direito pela UERJ; advogada.


14/11 (Sexta-feira)

9h - 6º Painel temático

• Aspectos controvertidos em matéria de licitações e contratos

Sabrina Nunes Locken - Conselheira substituta do TCE/SC; secretária-geral do Idasc; doutora em Direito pela UFSC.
 

• Ciclo de vida do objeto no âmbito da NLLC e os desafios para Estados e Municípios

Flávia Bispo - Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC; advogada.
 

• Aspectos controvertidos dos procedimentos auxiliares na NLLC: credenciamento, SRP e registro cadastral

Camila Lunardi Steiner - Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC; advogada.
 

• Principais impactos do modelo de responsabilização dos agentes públicos na NLLC

Victor Aguiar Jardim de Amorim - Professor do IDP; doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); advogado.
 

• Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação na NLLC e na Lei das Estatais

Edgar Chiuratto Guimarães - Segundo vice-presidente do IBDA; ex-presidente do IPDA; doutor em Direito pela PUC/SP; advogado.


11h - Conferência de encerramento

José Sérgio da Silva Cristóvam - Presidente do Idasc; professor da UFSC; doutor em Direito pela UFSC; advogado.
 

• O Direito Administrativo pós-Constituição de 1988: o que vi e vivi na jurisdição administrativa das últimas décadas

Hélio do Valle Pereira - Desembargador da Quinta Câmara de Direito Público do TJSC.

Serviço
O quê: IX Congresso Catarinense de Direito Administrativo - Governança Pública e Reforma Administrativa em Pauta
Quando: 12 a 14 de novembro de 2025
Onde: Auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Florianópolis